Lusa
Câmara de Peso da Régua prevê aplicar 15 milhões de euros para apoiar 206 famílias que vivem em condições habitacionais indignas no concelho, no âmbito do programa 1.º Direito criado pelo Governo, foi hoje anunciado.
O presidente da Câmara da Régua, José Manuel Gonçalves, afirmou à agência Lusa que os 15 milhões de euros “destinam-se a colmatar as lacunas identificadas” no âmbito da Estratégia Local de Habitação e “melhorar as condições de habitabilidade do parque habitacional social”.
O autarca referiu que o programa vai arrancar em breve e o investimento é para concretizar até 2026.
Naquele concelho do distrito de Vila Real foram identificados 206 agregados familiares, num total de 488 pessoas, que “vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem da capacidade financeira necessária para encontrar uma solução habitacional condigna”.
O projeto visa, segundo especificou o presidente, a recuperação de habitação social já existente e a aquisição de terrenos e construções novas, bem como a reabilitação de edifícios devolutos do município.
Segundo o presidente, foi identificada uma necessidade de cerca de meia centena de habitações novas.
“Paralelamente a isto irá haver um investimento também muito significativo naquilo que é o apoio que vamos dar às pessoas que se enquadrem no âmbito do 1.º Direito e que possam fazer candidaturas para a reabilitação e melhoria das suas próprias habitações”, salientou.
O presidente da Câmara de Peso da Régua falava após a cerimónia de homologação do acordo de colaboração, no âmbito do 1.º Direito, entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que decorreu por videoconferência.
“Com esta assinatura iremos dar o primeiro passo de um longo percurso que temos pela frente. Esta estratégia do 1.º Direito vai-nos permitir já resolver um conjunto de casos que temos no nosso território”, salientou José Manuel Gonçalves.
O autarca referiu que a questão da habitação é uma “das prioridades” para o Peso da Régua, juntando-se à mobilidade e ao desenvolvimento económico e social.
Do investimento previsto, metade é apoiado pelo IHRU a fundo perdido, cerca de 4,9 milhões através de empréstimo bonificado que o município irá contrair e o restante de capitais próprios.
No decorrer da videoconferência, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, referiu que, com o programa 1.º Direito, está-se a “mapear o nacional através das realidades das estruturas locais, dos municípios, daquilo que são as necessidades de habitação”.
“O 1.º Direito é um dos instrumentos que vem dar resposta a uma das maiores carências que temos na sociedade que é a resposta habitacional para as famílias com menores rendimentos e mais vulneráveis”, afirmou a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Foto: Antonio Pereira
