O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Pormenor (PP) do bairro de São Sebastião, localizado na vila de Mogadouro. O objectivo do PP é criar um quadro legal de planeamento urbanístico de forma a legalizar as habitações ali construídas, muitas das quais há mais de 20 anos.
O processo arrastava-se há mais de seis anos, o que causava constrangimentos aos proprietários de vivendas ali implantadas.
Segundo João Henriques, vice-presidente do município de Mogadouro, \"havia desconformidades legais, mas, com esta rectificação, os imóveis ali implantados podem ser legalizados.\"
Para já, estão em fase de elaboração mais dois Planos de Pormenor, para os bairros do Salgueiral e das Sortes. Estes três locais (incluído o Bairro de São Sebastião) constituem os lugares de maior densidade populacional do concelho de Mogadouro.
Nestes bairros, a polémica chegou mesmo a ser uma realidade, já que os moradores, em alguns casos, não dispunham de saneamento básico, pavimentação das ruas e passeios, devido às ilegalidades existentes naquelas áreas habitacionais, o que não permitia as empreitadas.
A vila de Mogadouro tem cerca de cinco mil habitantes, sendo que uma boa parte reside nestes três bairros.
