Lusa
A criação do alvará de prestador de serviços florestais e um período máximo para habilitação de herdeiros de propriedades após o óbito fazem parte do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado sexta em Vila Real.
Segundo uma síntese do plano, apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os ministros da Agricultura e do Ambiente, José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o documento tem como objetivo “uma floresta resiliente, gerida ativamente, e sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social”.
Tendo como pilares a valorização, resiliência, propriedade e governança, o documento decorre de uma resolução do Conselho de Ministros publicada em 27 de setembro que mandatou o ministro da Agricultura e Pescas para apresentar, no prazo de 90 dias, em articulação com outras áreas governativas, uma estratégia “de intervenção visando criar e potenciar o valor da floresta, aumentando a produtividade e o rendimento dos produtores florestais”.
No documento, consultado pela Lusa, os principais objetivos visam eliminar “entraves burocráticos” e facilitar o “acesso a serviços, ferramentas e incentivos que apoiem os agentes do setor florestal”, garantir “a segurança e a sustentabilidade dos territórios, reforçando a prevenção e mitigação de riscos, nomeadamente de incêndio rural, de pragas e doenças florestais e de espécies invasoras”.
A resolução dos “desafios estruturais e administrativos associados à fragmentação da propriedade rústica, promovendo um modelo de gestão eficiente”, também conta dos propósitos, embora muitas medidas dependam do resultado das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio e da eventual maioria PSD/CDS-PP do atual Governo em gestão.
O plano, elaborado no âmbito de meia centena de reuniões com especialistas e entidades públicas e privadas representativas do setor, aponta para 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050.
Entre as metas de apoios e incentivos à gestão florestal e estímulo ao aumento da produtividade e da rentabilidade está a criação do alvará de prestador de serviços florestais, a promover a médio prazo pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), bem como a constituição de organizações comerciais de produtores de produtos florestais.
Neste capítulo, no curto prazo, cabem ainda o desenvolvimento do Projeto Floresta Ativa, de apoio direto e simplificado à gestão florestal (40.000 hectares/ano), a cargo da Secretaria de Estado das Florestas, e, a médio prazo, um modelo fiscal que incentive a gestão ativa da floresta e a criação de lei para o mecenato florestal.
No domínio da propriedade, o plano prevê a revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica, a melhoria da estrutura fundiária e a aceleração e otimização do processo BUPI (Balcão Único do Prédio), com uma “alteração legislativa para estipular um período temporal máximo para identificação ou habilitação de herdeiros após o óbito”, a promover a médio prazo pelo Ministério da Justiça.
Outras iniciativas são a alteração das exigências legais para a aquisição da propriedade de prédios rústicos por usucapião, a criação do administrador profissional de herança e de procedimento especial de renúncia abdicativa ao direito de propriedade, a obrigatoriedade da resolução de partilhas em prazo a definir, a simplificação do processo judicial de divisão de coisa comum, a redução para cinco anos da usucapião em boa-fé de prédios rústicos, pela Administração Pública, e a agilização da aquisição de prédios sem dono conhecido.
A análise da possibilidade de estímulos ao redimensionamento da área da propriedade rústica e a revisão do modelo de avaliação dos prédios rústicos competirá ao Ministério das Finanças.
De acordo com o gabinete do ministro da Agricultura, estima-se "um investimento público de 6,4 mil milhões de euros entre 2025 e 2050, com maior esforço na fase inicial entre 2026 e 2030 (cerca de 350-400 milhões por ano)", com financiamento maioritariamente do Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outras fontes europeias.
O executivo estima que, no final da execução do plano, se alcance “mais um milhão de toneladas de carbono sequestrado por ano, contribuindo para as metas da Neutralidade Carbónica 2045”, e que, até 2050, sejam intervencionados, entre ações de gestão de combustível e ações de arborização e rearborização, uma “média de 420 mil hectares por ano”.
Para José Manuel Fernandes, citado no documento, a concretização das medidas do plano “serão acompanhadas, garantindo a sua monitorização e atualização sempre que necessário, para responder à evolução das dinâmicas socioeconómicas, ambientais e territoriais, e aos desafios futuros”.
Primeiro-ministro disse que Plano para a Floresta é um desígnio nacional
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 é um desígnio nacional e que a palavra de ordem é ir para o terreno executar as medidas.
“Nós vamos faze-lo porque este é um desígnio que é verdadeiramente um desígnio nacional, é um desígnio coletivo”, afirmou o chefe do Governo, que falava na apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, em Vila Real, evento que aconteceu no Dia Internacional das Florestas.
Tendo como pilares a valorização, resiliência, propriedade e governança, o documento decorre de uma resolução do Conselho de Ministros publicada em 27 de setembro que mandatou o ministro da Agricultura e Pescas para apresentar, no prazo de 90 dias, em articulação com outras áreas governativas, uma estratégia “de intervenção visando criar e potenciar o valor da floresta, aumentando a produtividade e o rendimento dos produtores florestais”.
“Podemos ainda assim sair com a esperança de que vamos concretizar esta estratégia, de que o vamos fazer qualquer que seja o Governo, qualquer que seja o responsável autárquico, qualquer que seja o responsável e o reitor das universidades, da comissão de coordenação, das associações representativas dos produtores”, referiu.
E este é um desígnio que nem sequer é, segundo disse esperar, "passível de divergência político-partidária”.
“Pode haver diferenças do ponto de vista mais do detalhe, pode efetivamente, mas do ponto de vista da estratégia, parece-me que será um absurdo se nós não estivermos de acordo em aproveitar os nossos recursos naturais, se nós não estivermos de acordo em ter um ordenamento, se nós não estivermos de acordo em conjugar políticas públicas que convirjam para termos mais desenvolvimento, mais capacidade de ocupar o nosso território e de fixar as nossas populações”, sublinhou.
Por isso, salientou que a palavra de ordem a partir de hoje é executar.
“A palavra de ordem a partir de hoje é ação (…) a palavra de ordem é não perder tempo, a palavra de ordem é ir para o terreno, executar as medidas, aquelas que são já imediatas, preparar as que são no médio prazo e levar à vida das pessoas o efeito das decisões que estamos a tomar” frisou.
Luís Montenegro disse ainda que este “é um modelo que quer uma floresta mais resiliente, quer uma floresta com um modelo de governação também mais eficiente e menos burocrático”.
Também os a ministros da Agricultura e do Ambiente, José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho, estiveram hoje na presentação do plano, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
