Um documento no qual o Estado se compromete a comparticipar a constituição e o equipamento do efectivo policial, bem como a prestar auxílio técnico ao município.
Os nove elementos da Polícia Municipal de Boticas, que irão intervir nas dezasseis freguesias do concelho, terão como funções a fiscalização das normas de circulação rodoviária e o controlo em relação ao cumprimento dos regulamentos municipais e das normas legais, nomeadamente no campo do urbanismo e da protecção da natureza e do património cultural.
Apesar de ir trabalhar em conjunto com a GNR, a Polícia Municipal irá funcionar em edifício próprio.
