Entre a ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal de Vila Real, que teve lugar no passado dia 21, encontrava-se a apreciação e a deliberação das Grandes Opções do Plano (GOP) constituídas pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e pelo Plano de Actividades Municipais (PAM). Durante a Assembleia, os ânimos começaram a \"aquecer\" com a discussão de questões relativas aos Planos de Pormenor do Programa Polis.
A cobertura do Centro Comercial Miracorgo foi uma das questões levantadas pelo Partido Socialista. E o presidente da Câmara Municipal de Vila Real, o social-democrata Manuel Martins, apresentou uma carta do deputado municipal Ascenso Simões ao ministro da Agricultura. Este assunto foi o mais discutido nessa noite.
Relativamente ao primeiro assunto, Manuel Martins prestou esclarecimentos jurídicos quanto ao espaço superior do centro comercial, assim como sobre o quiosque multimédia construído naquele local, que espera a conclusão de um processo, interposto por um morador num prédio anexo, que se encontra a ser julgado pelo Tribunal de Vila Real e que envolve contestações, embargos e queixas crimes.
No que toca ao ofício sobre o Plano de Pormenor do Bairro dos Ferreiros enviado pelo deputado Ascenso Simões ao Ministério da Agricultura, Manuel Martins demonstrou o seu \"desagrado face à gravidade política\" de um ofício do género. O autarca aproveitou a ocasião para ler o tão comentado ofício, onde se questionava o ministro da Agricultura sobre os aspectos do Plano que se prendem com a passagem pelo Parque Florestal de uma via de acesso ao trânsito proveniente do parque de estacionamento do futuro Hotel do Parque. Uma acção de Ascenso Simões que Manuel Martins considera \"de má fé\".
Perante esta situação, o deputado socialista Ascenso Simões, além de contestar as afirmações do presidente da Câmara de Vila Real, considerou a atitude do autarca \"lamentável, sob o ponto vista institucional,\" uma vez que \"a Assembleia da República foi desrespeitada pelo Governo, que utilizou uma carta dirigida por um deputado ao senhor ministro da Agricultura para mera guerrilha política\".
Câmara aposta na cultura
Os restantes pontos da Assembleia foram debatidos e aprovados de forma mais pacífica. Entre os diversos assuntos agendados encontrava-se a adesão à Associação dos Amigos do Museu do Douro, que foi aprovado por maioria, com apenas uma abstenção. Foi também aprovado por unanimidade o Plano Intermunicipal do Ordenamento do Território (PIOT) do Alto Douro Vinhateiro e ainda o Orçamento Financeiro e o Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2003. As GOP também foram aprovadas por maioria, contando com os votos a favor dos deputados do PSD e do PP. Os socialistas votaram contra e a CDU optou pela abstenção.
Manuel Martins adiantou que \"embora haja outras questões que merecerão preocupação como a educação, o desporto e a habitação, a grande aposta de 2003 vai para a cultura, com a finalização do teatro e do conservatório regional de música e as obras da Biblioteca Municipal, no grémio literário e no arquivo municipal\". A drenagem de esgotos das freguesias de Lordelo, Folhadela, Constantim, Parada de Cunhos, Mateus, Arroios e outras; ou ainda a beneficiação das instalações do campo de futebol do Calvário e do Monte da Forca; o novo acesso à Folhadela pela Universidade e o início da concessão dos Transportes Colectivos Urbanos de Vila Real foram outros projectos considerados \"essenciais\" pelo autarca.
137 projectos, dos 156 previstos no PPI de 2002, mantêm-se para 2003, acrescentando-se, apenas mais 12 novos projectos. No que toca ao PAM, mais 30 novos projectos se juntaram aos 93 previstos para 2003. Para todos estes projectos, a Câmara Municipal de Vila Real terá de desembolsar cerca de 42 milhões de euros, o que representa um crescimento de 10,5 por cento em relação a 2002. Este orçamento é definido como \"transparente\", de \"investimento\", de \"rigor\", de \"optimismo\", embora \"realista\" e que, garante o autarca, \"não penalizará os munícipes\".
Ascenso Simões questionou a credibilidade do orçamento, já que, segundo ele, \"é incluído no Plano de Actividades um conjunto de receitas que dificilmente conseguem ser incluídas na execução orçamental do próximo ano, uma vez que muitas não têm cabimento a nível dos instrumentos nacionais\". O socialista disse ainda que \"os principais equipamentos prometidos nos últimos anos são transferidos de ano para ano\" pelo que \"é preciso que um dia passem dos anúncios para as concretizações\".
Perante a chamada de atenção de Ascenso Simões para o facto de, segundo documentos apresentados em Assembleia, a Associação Nacional de Municípios, o Ministério das Cidades e outras entidades, designadamente o tribunal de contas, terem dado \"um cartão vermelho\" à Câmara Municipal relativamente a sua capacidade de endividamento, Manuel Martins explicou que houve algum \"malabarismo\" na apresentação dos documentos pelo Partido Socialista
Orçamento «irreal»
\"Os documentos apresentados não são mais que o prolongamento do estilo, da rotina e da falta de previsão a que estamos habituados há dez anos\". Foi esta a explicação do Partido Socialista para a sua discórdia relativamente ao Orçamento Municipal para 2003, que considera ser \"um instrumento irreal\". Na opinião dos socialistas, os instrumentos de gestão apresentados pela Câmara Municipal de Vila Real \"representam uma visão ultrapassada da forma de arrecadar receitas, de promover o endividamento, de alocar despesas, de equilibrar áreas de intervenção e de valorizar o património municipal\". \"A fraca componente de receitas próprias para um município da dimensão de Vila Real é bem o exemplo da incapacidade de auditar permanentemente a gestão e de fazer reproduzir nas receitas o valor dos serviços\", conclui o PS
