O presidente da Casa do Douro (CD) estabeleceu este sábado como prioridades para o novo mandato a clarificação dos estatutos da instituição, entrega dos vinhos para pagamento das dívidas e regularização dos salários dos funcionários.
No Peso da Régua, Manuel António Santos foi re-empossado como presidente da CD, cargo que ocupa há dez anos.
Na cerimónia de tomada de posse da direcção, a que a agência Lusa assistiu, notou-se as ausências da maioria dos funcionários do organismo, que caminham para o terceiro mês com salários em atraso, e de uma representação do ministro da Agricultura, que se encontra ausente no estrangeiro.
Manuel António Santos queixou-se «das recusas de financiamento», nomeadamente por parte da banca, que «nos anos anteriores eram normais e sempre foram cumpridos».
«Durante os últimos quatro anos tivemos operações bancárias por adiantamento das quotas (pagas pelos viticultores) e que nos permitiam gerir esta casa e percebemos que outros valores mais altos se levantavam para além das decisões estritamente do foro bancário», acusou.
De momento, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) está a proceder a uma avaliação qualitativa e quantitativa dos vinhos da CD, solicitada pelo Governo.
Dívida estimada em 100 milhões
Manuel António Santos insiste que os vinhos do organismo duriense «chegarão para pagar a dívida» da instituição, estimada em cerca de 100 milhões de euros.
Com esses vinhos, salientou, a CD será capaz de enfrentar o futuro, quer os legisladores decidam que deve continuar como associação pública ou passar a entidade privada.
E é precisamente essa clarificação de estatutos que é pedida através de uma petição que a direcção da CD entregou em Março na Assembleia da República.
Manuel António Santos considerou que o que se passa actualmente «é uma autêntica pouca vergonha», nomeadamente a nível da «duplicação de serviços» entre a CD e o IVDP.
«O legislador faz desta casa de inscrição obrigatória, ou seja, que todos os viticultores aqui têm que estar inscritos e depois a CD tem a obrigação de dar a conhecer ao instituto. Só que, no ano passado cerca de 500 entidades receberam a Denominação de Origem Porto sem estarem inscritos na CD. Temos aqui os institutos públicos a violar a lei», criticou ainda Manuel António Santos.
O vice-presidente do IVDP, Paulo Osório, referiu que o instituto público foi confrontado esta semana com esta denúncia por parte da direcção da CD.
«O presidente da CD referiu-nos isso há dois dias e nós vamos averiguar e investigar. A lei determina que é obrigatória a inscrição na CD e IVDP, mas vamos verificar», afirmou o responsável.
