Os vereadores do PSD na Câmara de Alfândega da Fé ameaçaram hoje abandonar as reuniões da autarquia liderada pelo PS em protesto contra a não apresentação das actas das sessões desde há um ano.
A concretizar-se, este será o segundo boicote dos autarcas social-democratas daquele município a reuniões do executivo para reivindicar a apresentação dos textos das sessões da Câmara.
"Desde o dia 27 de Dezembro de 1999 que das reuniões do executivo municipal não são apresentadas e aprovadas as respectivas actas, nem distribuídas cópias aos vereadores do PSD", denunciam os vereadores laranja num comunicado tornado público hoje.
De acordo com os dois eleitos social-democratas, "o executivo socialista não está a cumprir a lei 169/99, que diz que, no fim de cada reunião, ou no princípio da seguinte, seja apresentada a acta a fim de ser votada e aprovada, bem como distribuída cópia a todos os vereadores".
Por este motivo, os dois vereadores abandonaram a última reunião de câmara e entregaram uma comunicação ao presidente, Manuel Cunha, na qual se dizem "dispostos a abandonar todas as futuras reuniões, enquanto não for resposta a legalidade".
A tomada de posição dos vereadores do PSD é apoiada pela concelhia de Alfândega da Fé do partido e em conjunto deram conhecimento desta situação à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), ao Tribunal Administrativo e aos vários grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
Segundo dizem, "esta situação é tanto mais lamentável atendendo a que já no anterior mandato do actual presidente, os vereadores do PSD de então se confrontaram com a mesma situação e tomaram posição idêntica".
Na opinião dos social-democratas de Alfândega da Fé, está em causa "a defesa da legalidade, da transparência e do respeito pelas minorias democraticamente eleitas", numa autarquia em que o PS tem três vereadores e o PSD dois.
