Loteamentos recentemente construídos em Montalegre só obtiveram licença camarária quando já estavam quase concluídos. E, neste momento, há um prédio em avançado estado de construção que também ainda não está licenciado pela Câmara. A denúncia foi feita pelo PSD local, que já apresentou queixa da situação ao Ministério Público, acusando a autarquia de estar a ser \"conivente\" com os donos das obras em causa. No entanto, o presidente da Câmara recusa as acusações.
Segundo o PSD de Montalegre, houve loteamentos recentemente construídos nas imediações desta vila que só obtiveram licença camarária quando já estavam praticamente concluídos. E, pelos dados dos sociais-democratas, esta \"ilegalidade\" continua a verificar-se, pois, neste momento, está em vias de conclusão, numa das principais avenidas do município, um bloco de apartamentos que \"ainda não tem alvará de construção\" e que \"ainda nem sequer tem o projecto de arquitectura devidamente organizado e aprovado\". Além disso, a presidente da concelhia política do PSD, Guilhermina Costa, levanta a hipótese de estarem a ser utilizados na construção do referido prédio materiais não homologados em Portugal.
Na opinião da dirigente, a Câmara está a ser \"conivente\" com os responsáveis por estas obras, porque, \"apesar de ter sido várias vezes alertada para estas ilegalidades, não tem feito nada para acabar com a situação\". \"E o pior é que quem acaba por ser prejudicado com a falta de fiscalização das entidades competentes [a Câmara, neste caso] são os compradores dos apartamentos ou dos lotes, que depois não conseguem ter nos seus imóveis água, luz e saneamento capazes\", explica Guilhermina Costa, que já fez queixa da Câmara ao Ministério Público, apresentando como testemunhas dois fiscais municipais o chefe de divisão de urbanismo da Câmara.
Admitindo que têm existido alguns \"abusos\" por parte de alguns construtores, o presidente da Câmara de Montalegre, Fernando Rodrigues, refuta as acusações do partido da oposição e garante que a autarquia \"tem actuado sempre que são observadas infracções\". \"A Câmara está cem por cento legal. Quando há infracções, actua, embora tenha bom senso, não ande à caça da multa e queira favorecer o desenvolvimento\", afirma o autarca.
Referindo-se concretamente ao prédio que está a ser construído na avenida Nuno Álvares Pereira sem qualquer licença para o efeito, Fernando Rodrigues explica que a autarquia já fez o que legalmente podia fazer, ou seja: primeiro, embargou a obra, e depois, como os trabalhos não foram suspensos, numa segunda fase, comunicou ao Ministério Público a desobediência ao embargo. Segundo o presidente da Câmara, no total, já foram aplicadas aos proprietários do investimento duas multas, no valor de 5.500 euros. \"O caso está em Tribunal. Que mais poderíamos fazer?\", questiona Fernando Rodrigues.
Mas o entendimento do PSD não é o mesmo. E para provar que \"a Câmara está a colaborar com as infracções\" dos donos das obras, Guilhermina Costa deixa no ar a pergunta: \"Se a autarquia está mesmo interessada em que as obras do referido prédio não prosseguiam, porque é que ainda não lhe cortou a água e não comunicou à EDP que a obra está ilegal, para que a empresa lhe retire o contador de obras e, desta forma, os trabalhos não possam continuar a ser feitos?\".
