Lusa
Representantes da produção e empresas de vinho do Porto afirmaram que mantêm as críticas e preocupações com “a reinstitucionalização” da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória “imposta” pelo Parlamento.
O PS, PCP, BE, PEV, PAN e uma deputada do PSD aprovaram o diploma sobre a Casa do Douro, com algumas alterações, mas que mantém a natureza pública e a inscrição obrigatória.
Um primeiro diploma foi aprovado em abril e, em maio, foi devolvido pelo Presidente da República ao parlamento, que pediu “uma reflexão adicional”.
No documento agora aprovado foi substituída a palavra “restauração”, que passou para “reinstitucionalização” da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória, são definidos os estatutos e determina a entrega a esta entidade da sede, localizada em Peso da Régua, distrito de Vila Real, anulando a inscrição do edifício a favor de qualquer outra entidade.
“Alinho na ideia de que foi feita uma cosmética e que, no fundamental, permanece o mesmo. Mantenho as minhas preocupações em relação ao anterior diploma porque, no essencial, nada mudou”, afirmou à agência Lusa António Lencastre, da Federação Renovação do Douro.
O dirigente apontou que à associação pública que se quer criar “não foi atribuída qualquer função pública” e alertou para a “imposição e a ausência de liberdade” devido à inscrição obrigatória.
“Quer dizer, eu ser representado obrigatoriamente por uma organização que eu à partida não posso repudiar, sou obrigado a lá estar”, criticou.
António Lencastre disse esperar que o Presidente da República “vete a lei”, uma posição também defendida por António Saraiva, da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP).
“Obviamente somos contra a inscrição obrigatória porque discrimina logo à partida os viticultores durienses em relação a todos os outros viticultores a nível nacional e diria até, em termos europeus, e achamos que a inscrição obrigatória é um atentado à liberdade e até viola a nossa constituição”, afirmou à Lusa António Saraiva.
O responsável criticou também o “caráter público”, mas, “essencialmente, o financiamento público através das taxas do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP)”.
O diploma aprovado refere que compete ao futuro conselho geral da Casa do Douro a “determinação da existência de quotas a pagar pelos associados, bem como o seu valor”, e que “a liquidação de qualquer quota é automática e advém diretamente dos licenciamentos e das taxas pagas pelos viticultores ao IVDP, nos termos a definir por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura”.
Para António Saraiva, trata-se de “um absurdo total, discriminatório e imoral”, já que o conselho interprofissional é representado, em igual forma, pelas duas profissões: comércio e produção.
“As taxas de IVDP devem servir para o funcionamento normal do IVDP, mas nunca para financiar a produção. Somos totalmente contra”, referiu.
Foto: Vitor Santos
