Lusa
O Ministério Público (MP) acusou um presidente de uma junta de freguesia do concelho de Mogadouro, no distrito de Bragança, de um crime de prevaricação por violação das regras da contração pública, revelou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
Segundo publicação na página da Internet da PGR-P, o MP considerou que o arguido "concebeu um esquema" para ultrapassar o impedimento legal de, enquanto presidente da junta, contratar com duas empresas de construção civil das quais é gerente para construir um monumento na freguesia.
"Para tanto, e de acordo com os indícios recolhidos, sem qualquer procedimento contratual, abordou um empresário do mesmo ramo, com quem combinou que celebrasse o contrato de empreitada com a junta de freguesia no pressuposto de que o material necessário fosse adquirido às suas empresas, o que se veio a concretizar", refere.
Assim, as empresas do arguido conseguiram, através da empresa intermediária, efetuar vendas no valor 16.671,47 euros, obtendo um benefício patrimonial, sublinha.
Desta forma, o MP considera que o autarca lesou “os interesses da junta de freguesia protegidos pelos princípios da legalidade, imparcialidade, prossecução do interesse público, publicidade e transparência que, enquanto presidente, lhe incumbia defender", vincou.
Segundo fonte do Diário de Trás-os-Montes, trata-se do presidente da junta de Penas Roias,
Para além da aplicação de uma pena principal, o MP pede a pena acessória de perda de mandato.
