Mais de 10.000 autarcas podem eleger hoje pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

As eleições indiretas decorrem em simultâneo entre as 16:00 e as 20:00.

Os candidatos são seis, um por cada uma das estruturas, à exceção da do Alentejo, que tem dois candidatos.

Três deles já dirigem atualmente as CCDR a que se candidatam.

São estes os atuais presidentes das CCDR do Centro, a ex-autarca de Leiria Isabel Damasceno (PSD), de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), a arquiteta Teresa Almeida (nomeada pelo PS), e do Alentejo, o economista Roberto Grilo, que se apresenta como uma candidatura independente.

No Alentejo há mais um candidato, o presidente do Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS).

À CCRD do Algarve candidata-se o ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário (PS), que pediu para sair do Governo precisamente para se candidatar.

No Norte, o candidato é o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, que, quando anunciou a sua candidatura, revelou que o convite resultou de “um acordo entre os dois partidos”, PS e PSD.

Quanto às candidaturas a vice-presidente, à CCDR do Norte o candidato é o ex-autarca social-democrata de Macedo de Cavaleiros Beraldino Pinto, à do Centro o atual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o geógrafo Jorge de Brito, e à de LVT Joaquim Sardinha, vice-presidente da Câmara de Mafra (PSD).

Ao Alentejo candidata-se a vice-presidente o ex-autarca socialista de Ferreira do Alentejo Aníbal Reis da Costa e ao Algarve o arquiteto paisagista José Duarte Pacheco.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as “uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição”.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

 

CCDR: Autarca de Sernancelhe não vota e critica processo e 'timing'

 

 O presidente da Câmara de Sernancelhe disse hoje que não vai votar para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), considerando que é um “modelo de eleição fictício” que “diminui o papel dos autarcas”.

Carlos Silva Santiago que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, criticou o “timing” e o processo eleitoral.

“Quando deixamos de ter um presidente de uma CCDR que era nomeado pelo Governo, quando se pretende aqui dar um sinal de democracia na região, de autonomia e legitimidade e se cria um modelo de eleição fictício, viciado, de certa forma acaba por envergonhar também quem o arquitetou e por diminuir a um papel tão baixo aquilo que é o poder local”, afirmou o autarca social-democrata.

Carlos Silva Santiago defendeu que “num país democrático em que se promove uma eleição de qualquer coisa, tem que se dar a oportunidade à sociedade civil de emergir”.

O autarca ressalvou nada ter contra o candidato, considerando que possui um “currículo muito bom”.

Quanto ao “timing” desta eleição lembrou a crise pandémica que se está a enfrentar e a fase final do atual quadro comunitário de apoio.

“Como é que é possível estamos a preparar o próximo quadro comunitário de apoio, a discutir um plano de resiliência para Portugal e andarmos a misturar tudo nas CCDR, para criar confusão, algum amadorismo, para que os dinheiros continuem a chegar aos grandes centros urbanos, para que o Interior de Portugal seja cada vez mais relegado ao abandono”, afirmou ainda.

 

CDS-PP de Vila Real recusa compactuar com “farsa pseudo democrática”.

Os deputados municipais eleitos pelo CDS-PP, no distrito de Vila Real, divulgaram hoje que se recusam a votar para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para não compactuarem com uma “farsa pseudodemocrática”.

Em comunicado, os membros das Assembleias Municipais do distrito, eleitos pelo CDS-PP, consideraram que esta “solução” não é mais que um “ato travestido com candidatos pré-escolhidos pelo bloco central, sem qualquer tipo de campanha informativa e com um profundo desdém pela liberdade da sociedade civil”.

“Esta iniciativa de PS e PSD é uma forma encapotada de implementar a regionalização administrativa do país, à revelia dos cidadãos, das instituições e dos preceitos constitucionais, sem que exista uma efetiva descentralização e autonomização das instituições de cariz regional, pois as competências, os meios e os recursos das CCDR mantêm-se”, salientaram.

Acrescentaram ainda que a vontade do “centrão” é proceder a uma “dança de cadeiras”, sob o “pretexto de uma nova proximidade inexistente e legitimada pelos autarcas, sem que ocorra uma verdadeira mudança de paradigma e, acima de tudo, sem que haja uma transferência real do poder de decisão”.

Perante este ato eleitoral “hermeticamente fechado com resultado pré-determinado”, os eleitos locais do CDS-PP anunciam que vão cumprir o seu “dever cívico de comparecer ao ato eleitoral”, mas abster-se-ão de votar, por se recusarem a compactuar com esta “farsa pseudodemocrática”.

 

Eleitos do BE no Porto e Bragança votam em branco contra “centralismo”

O grupo municipal do Porto e os eleitos do distrito de Bragança do BE revelaram hoje que vão votar em branco na eleição para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

"As e os autarcas do BE do município do Porto estarão presentes na reunião extraordinária da Assembleia Municipal [AM] convocada para esta eleição - diferentemente da posição assumida por outras forças políticas na cidade - e irão exprimir a sua oposição ao processo através do voto em branco, reafirmando a sua defesa de uma regionalização democrática que combata as desigualdades territoriais e reforce a coesão social no país", indica o BE/Porto em comunicado.

Apresentando os mesmos motivos, também os eleitos do BE nas assembleia municipais de Bragança e de Vila Flor anunciaram que “vão estar presentes na reunião extraordinária da AM” para “exprimir a sua oposição ao processo através do voto em branco”.