O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje colocar em prisão domiciliária um dos 19 arguidos detidos na “Operação Gota D’água”, que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, e os restantes em liberdade.
ao que o Diário conseguiu apurar trata-se da diretor do Laboratório sediado no Cachão, concelho de Mirandela
Além da obrigação de permanecer na habitação com pulseira eletrónica, a arguida em causa, que não é identificada na informação distribuída aos jornalistas pelo tribunal, fica ainda suspensa do exercício de funções na sociedade comercial Laboratório Regional de Trás-os-Montes, que é visado na investigação, e proibida de contactar com os restantes arguidos, testemunhas já inquiridas e funcionários do laboratório.
Os outros 18 arguidos ficam todos em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.
Destes 18 suspeitos, nomeadamente o vereador da Câmara Municipal de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, fica proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas e funcionários daquela autarquia do distrito de Bragança.
Os restantes 17 ficam suspensos de funções, assim como impedidos de falar por qualquer meio entre si e com os demais arguidos, testemunhas e funcionários do laboratório e de frequentar determinadas locais e entidades.
O TIC do Porto entendeu que relativamente a um dos 19 arguidos há “perigo de fuga”.
Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.
Na sexta-feira, o TIC do Porto determinou “a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos”. O vereador da Câmara de Vila Flor foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa - Laboratório Regional de Trás-os-Montes - foi uma das arguidas que permaneceu detida, tal como a analista.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas - mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos - e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.
Segundo a PJ, a “Operação Gota D’Água” teve por objeto "a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços.
A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
Contudo, o TIC do Porto ressalvou hoje que os arguidos estão “fortemente indiciados” dos crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, em Mirandela, que foi alvo das buscas policiais por suspeitas de falsificação de análises de água, afirmou na quarta-feira à Lusa estar “surpreendido” com a investigação, garantindo estar a colaborar com as autoridades.