Lusa
A produção e o comércio aprovaram hoje, no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), um documento de “indignação” e de “repúdio” pela refundação da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.
Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região - produção e comércio - aprovaram por unanimidade o documento que “repudia” a legislação aprovada e solicitaram à Assembleia da República e ao Presidente da República a “sua não promulgação por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro”.
A Assembleia da República (AR) aprovou a 05 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.
O presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, não tomou qualquer posição sobre o documento, o qual disse que vai remeter para o Ministério da Agricultura.
“O documento demonstra a nossa indignação com uma fórmula legislativa que foi produzida que vai completamente ao arrepio da vontade dos viticultores. Não foi feita por viticultores e não parece ser uma solução com pés para andar no futuro”, afirmou António Lencastre, vice-presidente que representa a produção no conselho interprofissional do IVDP.
O dirigente, que falava após a reunião que decorreu em Peso da Régua, no distrito de Vila Real, defendeu que a implementação da nova legislação é um “voltar ao passado” e referiu que são pessoas ligadas ao “antigo regime” que estão “a defender a solução”.
“A principal crítica é ser um capacete que nos foi imposto na cabeça e não ter surgido ativamente na região”, frisou.
O documento foi apresentado pela produção e aprovado também pelo comércio.
António Saraiva, o vice-presidente para o comércio, reforçou que a nova lei “foi feita contra a região”, “por desconhecimento” e sublinhou ainda que “é inconstitucional”, pelo que referiu que o documento aprovado hoje vai ser também remetido “ao Presidente da República para que ele veja que a região está unânime nesta posição”.
“Espero que morra já de uma forma ou de outra. Era muito, mas muito mau que isto continuasse e, por isso, faço um apelo ao senhor primeiro-ministro para que ponha ordem dentro de casa, veja que a região não se revê minimamente nisto”, frisou.
De acordo com o documento, a nova legislação “contraria a liberdade associativa” ao ser de inscrição obrigatória, “provoca uma “crise institucional” na região e no setor dos vinhos do Porto e do Douro que “estava pacificado e calmo” e “cria uma distorção inaceitável ao nível do financiamento das representações das profissões do conselho interprofissional”.
Isto porque a “representação da produção por imposição legislativa será financiada através da utilização dos montantes liquidados pelos viticultores ao IVDP no pagamento de taxas existentes sobre a vinha e o vinho e de quotas indefinidas e sem que os produtores entendam ou aceitem pagar”.
António Saraiva referiu que foi também pedida uma posição ao conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), organismo que tutela o setor a nível nacional.
Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.
