O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusófonas lamentou a «vergonhosa» situação dos docentes portugueses nas comunidades. Depois dos atrasos ocorridos nas colocações, aqueles profissionais vêem-se agora privados do subsídio de Natal e do direito a assistência médica.
Os docentes de língua e cultura portuguesa que exercem funções nas comunidades estão em pé de guerra com o Governo e consideram que, escassos meses após os atrasos nas colocações, e das consequentes demoras que esses atrasos motivaram no início das aulas em vários cursos, “o Ministério da Educação voltou a exceder-se” quando, em Novembro passado, “causou uma desagradável surpresa a muitos professores portugueses no estrangeiro, que não receberam o subsídio de Natal a que têm direito”.
A denúncia partiu do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusófonas, afecto à Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, que evoca o disposto no artigo 17º do Decreto-Lei nº 496/80 para atestar a existência de uma norma legal que define os subsídios de Natal e de férias como “inalienáveis e impenhoráveis”.
Lembrando que alguns profissionais receberam “uma miserável percentagem, como se apenas tivessem trabalhado quatro meses, embora muitos deles tenham mais de 20 anos de serviço ininterrupto, o SPCL refere que “está por esclarecer” o motivo de tal pagamento, acrescentando que “o correspondente a oito meses deveria ter sido pago em Portugal, pelas escolas de origem, e o restante assumido, nos países em que leccionam, pelo Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
No entanto, isso “não aconteceu” e, segundo o sindicato, “apesar de os responsáveis de algumas escolas em Portugal alegarem que não receberam instruções para pagar aos professores na altura própria e digam que vão fazê-lo no final deste mês, não há garantias de que isso aconteça”.
No que toca ao resto do subsídio, para os que já receberam uma parte, a incerteza é a nota dominante: “O Gabinete de Gestão Financeira do GAERI não responde por escrito às perguntas dos sindicatos, e dá informações díspares e nebulosas a quem tenta informar-se por telefone.
É muito possível que os docentes prejudicados tenham de recorrer à via judicial para receberem o que lhes é devido”, atestou a fonte, acrescentando que, “muito estranhamente, aos professores que, embora leccionando no estrangeiro, não estão vinculados a qualquer escola em Portugal, o GAERI pagou a totalidade do subsídio”. Uma “diferença de tratamento” que o SPCL não entende nem consegue justificar, mas que está a gerar revolta no seio da classe.
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Saúde: «A descoberto».
A saúde dos docentes é “assunto de pouca importância” para o ministério, acusa o SPCL. “Desde que foram rescindidos os contratos colectivos com as seguradoras, e que os professores obrigados a inscrever-se nas caixas dos países onde estão, começou o caos. As entidades responsáveis demoram a processar a documentação e durante esse tempo os docentes ficam “a descoberto”.
