O PS de Vila Real disse hoje reprovar a proposta do novo mapa judiciário que prevê a extinção de quatro tribunais nesse distrito, considerando-o um «ataque» ao interior que «não aguenta» o encerramento de mais serviços públicos.
A proposta do novo mapa judiciário, elaborado pelo ministério da Justiça, prevê o encerramento de quatro tribunais/juízos no distrito de Vila Real: Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o deputado Rui Santos, presidente da distrital, considerou que o novo mapa judiciário será \"profundamente prejudicial\" aos cidadãos do distrito de Trás-os-Montes.
Além disso, o parlamentar salientou que o encerramento dos tribunais e a sua \"transferência\" para comarcas vizinhas irá \"sobrecarregar e aumentar\" a sua atividade, porque terão de assegurar mais algumas centenas de processos judiciais.
\"Na perspetiva da concretização deste novo mapa judiciário, é imperativo que o governo explique previamente o que vai acontecer a alguns juízes, vários magistrados do Ministério Público e múltiplos funcionários judiciais que, desta forma, perdem o seu local de trabalho\", frisou.
Com o fecho de tribunais ficará, na opinião do socialista, um sentimento vigente de progressivo abandono no interior.
Rui Santos realçou que o acesso à Justiça vai tornar-se mais caro e mais difícil para os cidadãos do distrito e dos concelhos afetados pelos encerramentos.
O PS entende que este novo mapa judiciário representa um \"ataque\" à região do interior e acentua a evidência da posição ideológica do governo que, na prática, se substancia na criação de uma classe de cidadãos de primeira e outra de segunda.
\"Esta proposta é mais um péssimo sinal que se dá a toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, região que não aguenta mais encerramentos de serviços públicos, mais discriminações negativas, mais entraves ao seu desenvolvimento\", explicou o deputado.
Os socialistas consideram que o caminho que vem sendo \"trilhado\" pelo governo de Pedro Passos Coelho só alimenta a desertificação, o abandono e a miséria, que crescerão de forma mais acentuada nesta zona de Portugal.
Para defender a região e os cidadãos de mais um ataque por parte do governo, Rui Santos pediu \"ajuda\" às estruturas partidárias regionais do PSD e do CDS/PP para chamarem \"à razão\" o primeiro-ministro.
\"Chega de silêncios comprometidos. Todos temos que dizer basta a este ataque contínuo e sistemático às nossas gentes e ao nosso território\", terminou o parlamentar.
Por seu lado, os autarcas transmontanos também \"chumbam\" a proposta de encerramento de tribunais/juízos e consideram esta reestruturação de \"desastrosa\" e de \"retrocesso\" ao passado.
