Lusa
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da fase definitiva da exploração das minas de ferro de Torre de Moncorvo está em consulta pública até final da semana, sendo esperada um parecer da APA em fevereiro.
De acordo com a informação disponível no portal participa.pt, a consulta está aberta desde o dia 30 de novembro e termina no dia 22 de dezembro, sexta-feira, sendo depois sujeita a análise ambiental.
Segundo uma resposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a questões da Lusa, "de acordo com o regime de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental] em vigor, a referida decisão será emitida no início de fevereiro de 2024".
Em causa está a chamada fase definitiva do projeto mineiro, correspondente à exploração faseada, em 60 anos, dos depósitos de Carvalhosa, Pedrada e Reboredo-Apriscos, depois do da Mua já estar em exploração desde 2020, estando previsto o seu encerramento antes da próxima fase.
"No final deste período iniciar-se-á a Etapa 1 da Fase Definitiva do projeto, que será a maior e de maior duração temporal, que será iniciada na exploração do maciço rochoso 'in situ' no jazigo da Pedrada", em que "serão explorados cerca de 92 Mt [milhões de toneladas] de minério, correspondendo a uma escavação de cerca de 131 Mt".
Segundo o documento, prevê-se que a atividade nesta fase decorra "por cerca de 25 anos, ou seja, do ano 6 [2026] ao ano 31 [2051]", seguindo-se a exploração da área de Reboredo/Apriscos (etapa 2), em que "serão explorados cerca de 70 Mt de recurso mineral, com uma escavação de 100 Mt, estimando-se um período de laboração de 19 anos, ou seja, entre o ano 32 [2052] e o ano 50 [2070]".
Na etapa 2, "serão gerados cerca de 58 Mt de estéreis e rejeitados e 42 Mt de concentrados de concentrados de ferro", de acordo com o documento.
Já a etapa 3 corresponderá à exploração da área da Carvalhosa, onde "serão escavados cerca de 30 Mt de recurso mineral, com uma escavação de 42 Mt, estimando se um período de laboração de nove anos (ano 50 [2070] a 58 [2078])".
"Estima-se uma produção de concentrados de ferro da ordem das 18 Mt e um total de estéreis e rejeitados de cerca de 25 Mt" na etapa três.
Ao longo das três etapas da fase definitiva, "o sistema de exploração, transporte, tratamento e expedição manter-se-á inalterado", acondicionando os resíduos mineiros gerados "nos vazios da Pedrada (rejeitados) e de Reboredo-Apriscos (estéreis)".
Nos anos 59 e 60 da exploração (2079 e 2080) proceder-se-á "à recuperação paisagística das áreas de escavação de Reboredo-Apriscos e Carvalhosa, ao desmantelamento de todas as infraestruturas (lavaria, correias transportadoras, acessos, instalações de apoio, etc.), integração dos trabalhadores noutras atividades produtivas".
Segundo o RECAPE, as minas de Torre de Moncorvo planeiam ir captar água ao rio Douro para as atividades da lavaria, bem como construir novos acessos à concessão de nove quilómetros.
"Antecipa-se que a maior parte do consumo anual de água, entre 75% e 85%, seja destinada ao tratamento do minério na lavaria", cujo sistema de circulação "funcionará em circuito fechado", prevendo-se "a recuperação das águas por meio de processos de espessamento e filtragem, com uma estimativa de reaproveitamento global em torno de 95%", refere o documento.
Quanto aos acessos à mina, o sistema "consiste numa combinação de acessos já existentes e outros a serem construídos, incluindo um acesso principal à mina até a estrada EN [Estrada Nacional] 220", de nove quilómetros, "atravessando toda a área de concessão", estando ainda previsto "um túnel para atravessar a estrada EN 220" e passagens subterrâneas.
Após 37 de abandono, a atividade mineira regressou a Moncorvo em março de 2020, com um investimento previsto de 550 milhões de euros, após a assinatura de um contrato de concessão em 2016, então com a empresa MTI, e em novembro de 2019 a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorizou o "controlo da mina" de ferro de Torre de Moncorvo pela Aethel Mining.
