Lusa
A providência cautelar que a Câmara de Mondim de Basto interpôs no Supremo Tribunal Administrativo contra a passagem da linha de muito alta tensão Carrapatelo – Vila Pouca de Aguiar no concelho foi aceite, anunciou a autarquia.
“Mondim de Basto ganhou esta primeira ação com os argumentos de Direito e de Autonomia Constitucional das Autarquias, que assim suspende a eficácia da Resolução de Conselho de Ministros”, destaca a nota publicada no sítio oficial na Internet do município de Mondim de Basto, no distrito de Vila Real.
A nota refere ainda que “o executivo municipal manifestou em 2011, 2013 e 2018, em consulta pública, pareceres desfavoráveis à passagem desta linha no território de Mondim de Basto, como forma de salvaguardar os interesses e a qualidade de vida dos seus munícipes”.
“Recorde-se que, a ser construída, esta linha atravessará a União das Freguesias de Campanhó e Paradança, as freguesias de S. Cristóvão de Mondim de Basto, Vilar de Ferreiros e Atei, trazendo impactes significativos e irreversíveis para o território e as suas populações”, aponta ainda.
A concretização deste projeto é da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN) e tem como objetivo transportar a energia proveniente do conjunto de centrais de Gouvães, Daivões e Alto Tâmega, inserido no Plano Nacional de Barragens e que estão a ser construídas pela espanhola Iberdrola.
A linha atravessará ainda território dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Amarante, Marco de Canaveses, Ribeira de Pena e Cinfães.
O projeto da linha Carrapatelo – Vila Pouca de Aguiar foi alvo de dois estudos de impacto ambiental e, na sequência das declarações de impacto ambiental (DIA), foi desenvolvido o projeto de execução do troço de linha, cumprindo as condicionantes e medidas estabelecidas e demonstradas em sede de RECAPE.
