A Câmara Municipal de Chaves pretende constituir uma empresa municipal para gerir alguns equipamentos desportivos e de lazer, que, até agora, estavam na sua dependência directa. E vai entregar a cobrança da água e do saneamento a uma firma privada. As decisões da autarquia não agradam ao PS.
Para já, no que diz respeito à constituição da empresa municipal, estão apenas a ser realizados os estudos técnicos e económico-financeiros obrigatórios para a sua constituição. Mas, pelas previsões do presidente da Câmara, João Batista, o assunto deverá ser levado à Assembleia Municipal no próximo mês de Abril. A empresa municipal, detida a cem por cento pela própria autarquia, deverá gerir as Caldas, as piscinas municipais do rebentão e os equipamentos polidesportivos da cidade.
Para João Batista, trata-se de uma forma de \"gerir os recursos de forma mais eficiente\", uma vez que passarão a ter uma gestão \"especializada\". Porém, para os socialistas, uma vez que as empresas municipais se regem pelos princípios da gestão privada, a decisão da Câmara não passa de uma forma de \"fugir às regras de contratação pública, tanto no que diz respeito à contratação de pessoal, como no que diz respeito à aquisição de bens e serviços\". O vereador do PS Luís Fontes considera ainda que a decisão \"é tanto mais desajustada quanto está em causa a gestão de um recurso que é o ex-libris da cidade [as Caldas]\".
Cobrança de água
Outra questão que está a dividir PS e PSD tem que ver com a decisão da Câmara entregar a cobrança da água e do saneamento básico a uma empresa privada. João Batista não tem dúvidas que os munícipes vão ser beneficiados com esta medida porque poderão passar a pagar estes serviços através do multibanco ou dos correios, por exemplo. Além disso, \"as pessoas serão mais bem servidas porque serão atendidos por profissionais\", justifica o autarca. Luís Fontes discorda novamente, embora reconheça que o facto das pessoas terem a oportunidade de pagar através de multibanco e nos correios é uma \"vantagem\" da medida. Mas, para o vereador socialista, esta \"vantagem\" seria possível se a divisão de informática que a Câmara criou desenvolvesse um programa nesse sentido. \"Não era necessário a Câmara entregar a cobrança a uma empresa que lhe irá cobrar à volta de 160 mil euros por ano\", defende o socialista. Luís Fontes considera também que os \"inconvenientes\" desta decisão estão ligadas ao facto de a leitura dos contadores deixar de ser feita de dois em dois meses, como acontece agora, passando para leitura por estimativa. Um processo \"muito mais injusto\", na opinião do vereador do PS. Além desta, Luís Fontes refere ainda a \"desvantagem\" de deixarem de existir os cobradores porta a porta, \"uma situação que vai prejudicar sobretudo aquelas pessoas que não tem cartões de crédito e saem pouco à rua, por exemplo\".
Em jeito de conclusão, o socialista considera que estas decisões da Câmara \"não se coadunam\" com a restruturação que o executivo fez no âmbito do quadro do pessoal. \"O comportamento da Câmara revela uma total desarticulação. Por um lado, criaram serviços e departamentos e admitiram gente até nunca mais acabar e, por outro lado, estão-se a demitir das suas responsabilidades e a entregar vários serviços a empresas\", sustenta o vereador Luís Fontes. O presidente da Câmara assegura, no entanto, que \"não é verdade\" que a autarquia tenha mais gente a trabalhar do que tinha a anterior. Para provar a afirmação, o autarca apresenta números. \"Quando assumi funções, em Janeiro de 2002, a Câmara tinha ao seu serviço 500 funcionários, agora, um ano depois, existem apenas 477, ou seja menos 23\", explica João Batista, para concluir que \"é mais um estigma em relação à sua actuação que cai\". Confrontado com os dados do presidente da Câmara, Luís Fontes refere apenas que aquilo que sabe é que \"os gastos com pessoal com este executivo dispararam de forma assustadora\" e que essa diferença, \"que comporta dezenas de milhares de contos\", poderá ser comprovada em breve, quando forem comparadas as contas de gerência de 2002 com as de 2001.
