Lusa
Deputados do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República (AR) questionaram o Governo sobre qual o impedimento para uma reabertura, no concelho de Montalegre, de uma passagem autorizada na fronteira terrestre com Espanha, foi hoje anunciado.
Numa pergunta dirigida na quinta-feira ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os deputados socialistas eleitos por Vila Real, Francisco Rocha e Ascenso Simões, interrogaram sobre o que impede o Governo de articular com a Câmara de Montalegre, no distrito de Vila Real, e o Governo espanhol, para a reabertura de, pelo menos, um dos pontos de passagem entre os dois países, “à semelhança do que acontece com outras fronteiras e territórios onde foram garantidas condições de travessia e de circulação”.
A reposição do controlo de fronteiras, decretada pelo Governo devido à pandemia de covid-19, e em vigor desde domingo, ‘obriga’ cerca de 50 trabalhadores transfronteiriços de Montalegre a percorrer cerca de 200 quilómetros por dia, atravessando a fronteira no ponto de passagem autorizado em Vila Verde da Raia, concelho de Chaves, também no distrito de Vila Real.
Os deputados sublinham ainda os “múltiplos constrangimentos e graves limitações provocadas pelo encerramento de todos os sete postos fronteiriços do concelho de Montalegre”.
Apesar da “necessidade” do controlo terrestre de fronteiras para “combater a grave situação epidemiológica”, os deputados consideram ser “absolutamente prioritário atender a esta realidade concreta que carece urgentemente de ser ultrapassada”.
Na pergunta enviada a Eduardo Cabrita, os socialistas realçam que Montalegre tem 75 quilómetros de fronteira com Espanha, com sete pontos de passagem agora todos encerrados, “isolando por completo as suas populações de relações e interações diárias, seculares e multidimensionais que sempre desenvolveram de forma intensa”.
“Este encerramento de todos os pontos de passagem faz com que, todos os dias, mais de 50 trabalhadores e empresários transfronteiriços e mais de 25 agricultores que possuem terrenos, culturas e explorações agrícolas e pecuárias (…) sejam obrigados, diariamente, a percorrer mais de 200 quilómetros para trabalhar ou cuidar das suas culturas e animais, uma vez que o posto fronteiriço mais próximo é o de Vila Verde da Raia no concelho de Chaves”, sublinham.
O Governo especificou que há oito pontos de passagem permanentes (24 horas por dia), cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10:00 às 12:00.
Os oitos pontos permanentes são em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde e Castro Marim.
Os cinco pontos de passagem nos dias úteis são Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos.
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