Lusa
Os deputados do PSD pediram hoje, por carta, a intervenção do presidente da Assembleia da República para que seja disponibilizada, com a "máxima urgência", uma "cópia integral" do inquérito sobre os incidentes no Túnel do Marão.
PSD insiste em ter acesso ao relatório que resultou do inquérito mandado instaurar pela Secretaria de Estado da Proteção Civil a 12 de junho, um dia depois de um autocarro ter ardido dentro do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada 4 (A4), que liga Vila Real a Amarante.
Os deputados lamentam a atitude do Governo que até ao momento, e apesar de muita insistência, ainda não disponibilizou o documento ao Parlamento. No entanto, ressalvaram que alguns órgãos de comunicação social já acederam ao inquérito.
"Um privilégio notável que os requerentes, deputados eleitos e representantes legítimos da nação, até então não tiveram e continuam a não dispor já que o Governo persiste em desconsiderar as regras legais e a prática política democrática consensualizada a que devia obedecer, num claro e volitivo exercício de prepotência e de completo desrespeito pela instituição parlamentar e pela primeira das suas funções constitucionais: fiscalizar a atividade governativa", afirmaram os parlamentares.
Os social-democratas acrescentaram que "o Parlamento e os deputados portugueses não podem consentir na manutenção pacata de uma atitude governamental que os desrespeita enquanto titulares de um órgão de soberania e que viola a missão política que primordialmente lhes cabe".
Por isso mesmo, apelaram ao presidente da Assembleia da República, através de uma carta, para que "insista, novamente", junto do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, "para que este disponibilize aos deputados que o solicitaram, com a máxima urgência, uma cópia integral do inquérito mandado instaurar pelo Governo (...) com o objetivo de apurar os factos relativos ao incêndio de um autocarro ocorrido na véspera no interior do Túnel do Marão".
O relatório do inquérito, a que a agência Lusa teve acesso, aponta algumas falhas, lacunas e descoordenação na intervenção e aconselha melhorias a nível da agilização dos meios e procedimentos de evacuação.
O documento revela um "hiato temporal" de "36 minutos" entre o alerta inicial e o início do combate e aconselha uma revisão dos procedimentos para agilizar a chegada dos meios.
Refere ainda que é preciso "aperfeiçoar os procedimentos previstos em matéria de evacuação" e aponta situações "caricatas" como o número de telefone do contacto da Infraestruturas de Portugal estar errado no Plano de Intervenção da infraestrutura rodoviária.
Um despacho conjunto, entre os ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas, recomendou a revisão com urgência e até 31 de março dos planos de Emergência Interna e de Intervenção, bem como a elaboração de um Plano de Prevenção e a posterior realização de um simulacro de incêndio.
