Lusa
O grupo parlamentar do PSD solicitou uma “audição urgente” do governante João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território pelo que considera ser a “falta de transparência” no processo de conceção da exploração de lítio em Montalegre.
Em requerimento enviado na quinta-feira ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o grupo parlamentar do PSD solicitou uma “audição urgente” do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba para “esclarecer todas as questões relacionadas com este processo”.
Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, a 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.
“Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de Euros”, alerta o grupo parlamentar.
Para o PSD, “a celebração deste contrato de exploração suscitou nos últimos meses muitas dúvidas e suspeitas quanto à sua legalidade e legitimidade”.
Entre as dúvidas, os social-democratas referem o facto “de o capital social da empresa Lusorecursos Portugal Lithium não respeitar o compromisso assumido pela empresa titular dos direitos de pesquisa e prospeção, a Lusorecursos Lda”.
O documento refere que esta empresa tinha comunicado em novembro de 2018 à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que pretendia criar uma nova empresa com um capital social de 1 milhão de euros.
O PSD destaca ainda que o caso tem sido “amplamente noticiado pela comunicação social”, nomeadamente pelo programa da RTP ‘Sexta às 9’, da autoria da jornalista Sandra Felgueiras, a quem o grupo parlamentar também requereu uma audição urgente na comissão.
Segundo o grupo parlamentar dos social-democratas, quer a DGEG quer João Galamba foram oportunamente informados dos conflitos e litígios internos envolvendo os sócios Lusorecursos, Lda na luta pelo controlo da empresa.
“Primeiro através de carta registada e, posteriormente, numa reunião, realizada a 26 de março de 2019, em que o ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso alertou os responsáveis políticos do Ministério para os problemas em questão e aconselhou prudência nas decisões”, acrescenta.
O pedido de audiência refere ainda que “o contrato de concessão foi celebrado sem a existência do indispensável estudo de impacte ambiental”.
“Facto que levou o antigo responsável da DGEG, Mário Guedes, exonerado pelo secretário de Estado João Galamba em novembro de 2018, a afirmar publicamente que não assinaria o contrato que a DGEG assinou quatro meses após a sua saída”, realça.
Também na quinta-feira o grupo parlamentar do PSD solicitou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território uma audição urgente à jornalista da RTP, Sandra Felgueiras.
O PSD defende que tem levado “a cabo uma minuciosa e aprofundada investigação sobre os contornos da «história» da concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre”, no programa ‘Sexta às 9’.
É ainda questionado o porquê de o programa sobre a exploração do lítio no concelho de Montalegre, inicialmente previsto para dia 13 de setembro, em “plena campanha eleitoral”, acabou por ser emitido já depois das eleições legislativas, a 15 de outubro.
A empresa Lusorecursos Portugal Lithium, que assinou em março o contrato de concessão com o Estado para a mina de lítio em Morgade, anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de 500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial.
Esta freguesia do concelho de Montalegre agrega as aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais.
Vários movimentos populares e de associações têm sido criados e realizadas várias ações de protesto no combate à exploração de lítio, quer na região, quer em outros pontos do país.
