O presidente do grupo parlamentar do PSD, Guilherme Silva, revelou hoje que está a ser estudada a possibilidade de todos os emigrantes portugueses participarem no referendo ao Tratado da Constituição Europeia.
\"Neste momento estamos a estudar qual o universo de emigrantes que devem participar no referendo ao Tratado da Constituição Europeia\", disse Guilherme Silva durante a audição \"Mecanismos específicos de representação dos emigrantes\", que hoje está a decorrer na Assembleia da República.
O deputado destacou a importância do referendo ser alargado a todas as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, ao considerar que é uma questão que diz respeito a todos os emigrantes, independentemente do país onde residam.
Também o secretário de Estado das Comunidades, Carlos Gonçalves, defendeu a igualdade de direitos políticos para todos os portugueses que vivem no estrangeiro.
Por sua vez, o professor catedrático Barbosa de Melo disse que \"todo o cidadão português deve exercer o seu direito de voto num referendo tão importante como o que vai acontecer\".
Na audição \"Mecanismos específicos de representação de emigrantes\", organizada pela sub-comissão parlamentar das Comunidades Portuguesas, está em discussão a possibilidade de consagrar na constituição o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão de consulta do Governo para as questões da emigração.
A deputada do PSD Manuela Aguiar e presidente da sub-comissão parlamentar sublinhou a importância de debater o estatuto político e constitucional dos emigrantes numa altura em que \"não há pressões, nem está prevista a revisão da Constituição\".
A constitucionalização do CCP já foi várias vezes reclamada pelos seus membros e por deputados eleitos pelos círculos da Emigração, para que a existência do Conselho não dependa das vontades dos governos e se torne mais independente.
Barbosa de Melo explicou que com a constitucionalização do CCP haveria \"uma maior intensificação da participação dos emigrantes nas associações existentes nos países de acolhimento e um controlo das políticas de emigração praticadas pelo Governo\".
No entanto, o professor catedrático alertou para o facto de se estar a \"desvaloriza a lei\".
Defendeu ainda que caso seja constitucionalizado, o conselho deveria ser um órgão do Estado e não depender nem da Assembleia da Republica, nem do Governo.
Por sua vez, o professor e especialista em direito constitucional Becelar de Gouveia manifestou-se favorável à constitucionalização do CCP, mas defendeu que deveria haver uma reformulação de todo o funcionamento do conselho, nomeadamente em relação aos poderes, composição e órgãos de soberania.
Uma ideia também partilhada por Barbosa de Melo, que apresentou algumas lacunas à actual lei que rege o Conselho das Comunidades Portuguesas.
No debate, o secretário de Estado das Comunidades salientou a importância do CCP como \"instrumento fundamental para o tratamento dos assuntos relacionados com os emigrantes\".
\"Actualmente, é prematuro afirmar se o Conselho vai ser consagrado na Constituição\", disse, adiantando que \"neste momento é importante que o CCP continue a credibilizar o seu trabalho\".
Referiu ainda que \"há um défice de representatividade dos emigrantes e do direito de igualdade política entre os portugueses que vivem no estrangeiro e em Portugal\".
Alguns dos participantes manifestaram-se igualmente favoráveis ao alargamento do número de deputados eleitos pelo círculo da emigração, que elege actualmente quatro parlamentares.
