Lusa
O PSD/Vila Real solicitou a intervenção do Ministério Público e outras autoridades sobre uma alegada adulteração ao Plano de Urbanização da autarquia, alertando que os documentos aprovados em Assembleia Municipal são diferentes dos publicados em Diário da República.
Em comunicado, a comissão política do PSD de Vila Real revelou ter pedido também a intervenção do Provedor de Justiça, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) e da Direção-Geral do Território (DGT) para a "verificação do ocorrido".
"A Câmara, ou alguém por ela, falsificou um documento oficial. O diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território confirmou-o em reunião da Assembleia Municipal. O executivo socialista, consciente da gravidade do ato que tinha praticado, fingiu nada ter que ver com o assunto e passou a responsabilidade da ilegalidade para os trabalhadores do município, acusando-os de ignorarem a lei e, pior, de terem falsificado um documento com força de lei", destacou.
"Confrontados com este ato de violação do plano de urbanização aprovado e atendendo à falta de frontalidade do presidente da Câmara, não resta outra alternativa ao PSD que não seja reclamar a reposição da legalidade", acrescentou o partido.
Em resposta à agência Lusa, a Câmara de Vila Real, liderada pelo socialista Rui Santos, mantém a posição defendida em dezembro.
Na ocasião, a autarquia explicou que a diferença resultava de uma correção após "uma observação interna dos serviços da Divisão de Gestão Urbanística" e de um "lapso informático".
A Câmara acusou, na altura, o PSD de querer "confundir os vila-realenses" e "atacar os trabalhadores do município".
"Sucede que esta correção, por lapso informático, tal como o que veio a ser verificado com a representação das Vias Distribuidoras Locais existentes, não foi incorporada nas peças desenhadas do processo que foi submetido à Assembleia Municipal", explicava.
"Entretanto, aquando da preparação do dossiê para envio para publicação, detetaram-se os referidos lapsos informáticos, tendo sido de imediato resolvidos, pelo que as peças publicadas correspondem ao que se pretendia", esclareceu.
Com isto, deixou de haver "necessidade de recorrer às correções materiais previstas no artigo 122º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (que podem acontecer a qualquer momento), atendendo aos princípios da economia e celeridade processual, bem com ao da razoabilidade e boa-fé", acrescentava.
Os social-democratas tinham denunciado em dezembro que "os documentos constantes do Plano de Urbanização da cidade, aprovado em reunião da Assembleia Municipal de 30 de setembro, não eram idênticos aos publicados no Diário da República n.º 222/2020, série II de 13 de novembro".
O comunicado do PSD anexava imagens onde eram apresentadas diferenças de plantas referentes a uma área de terreno na freguesia de Arroios.
DYMC // ACG Lusa
