Dos 14 Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do distrito de Vila Real apenas os de Montalegre, Alijó, Murça e Vila Pouca de Aguiar funcionam 24 horas por dia, havendo propostas do Governo para encerrar os últimos três no período nocturno.
Em Montalegre, o SAP local vai ser transformado em Urgência Básica e os municípios de Alijó (PS), Murça (PS) e Vila Pouca de Aguiar (PSD) já rejeitaram o encerramento nocturno dos respectivos SAPs.
Segundo fonte da Sub-região de Saúde de Vila Real, o distrito tem em funcionamento SAPs nos 14 concelhos, excepto em Vila Real, onde funciona o SASU - Serviço de Atendimento/ Serviço de Urgência entre as 08:00 e as 00:00.
Entretanto, os municípios de Alijó, Murça e Vila Pouca de Aguiar foram confrontados com a intenção do Ministério da Saúde de encerrar os respectivos SAPs durante a noite, a realizar-se no âmbito da reorganização nacional dos cuidados de saúde primários.
Na terça-feira, o executivo municipal de Alijó, presidido pelo socialista Artur Cascarejo, rejeitou unanimemente a proposta de encerramento entre as 22 horas e as 08 horas colocada pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).
O vice-presidente da câmara, Adérito Figueira, disse à Lusa que a autarquia não «vai permitir a retirada de mais um serviço do interior do país» e referiu que Alijó está a «mais de 50 quilómetros do hospital mais próximo».
A autarquia não se deixa intimidar pela cor rosa que a elegeu nem pelo facto do primeiro-ministro, José Sócrates, ter nascido no concelho, reafirmando que não pode concordar com a intenção do Governo.
Adérito Figueira referiu que está em construção em Alijó um novo centro de saúde, que representa um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros.
A Câmara de Murça, presidida pelo socialista João Teixeira, manifestou «total discordância» com «qualquer tipo de reestruturação de horários do serviço de urgência do centro de saúde».
O autarca referiu que a ARS-Norte propÎs para Murça o funcionamento, durante a noite, do serviço de médico de chamada e a presença efectiva de enfermeiro, administrativo e segurança.
«A Assembleia Municipal rejeitou esta proposta, ou seja, a câmara não foi mandatada para assinar qualquer minuta de proposta e, neste momento, estamos à espera de uma resposta por parte da ARS-Norte», disse à Lusa.
Em Vila Pouca de Aguiar, a população saiu à rua em Fevereiro em protesto contra o encerramento do SAP, tendo sido criada uma Comissão de Acompanhamento do Encerramento das Urgências locais.
Segundo o presidente da autarquia, o social-democrata Domingos Dias, a comissão decidiu, por unanimidade, pronunciar-se pela não aceitação do protocolo proposto pelo Governo.
Decidiu ainda que, qualquer solução que altere o regime de funcionamento do SAP de Vila Pouca de Aguiar, tem de passar «necessariamente» pelo reforço de meios locais, nomeadamente a colocação de um veículo VMER e o funcionamento, durante o dia, do SAP ou outro sistema equivalente.
Estes municípios argumentam com o envelhecimento da população, distâncias consideráveis de algumas freguesias ao serviço hospitalar mais próximo e insuficiência dos meios de socorro pré-hospitalares.
O coordenador da Sub-região de Saúde de Vila Real, José Maria Andrade, disse que o serviço nocturno dos SAP «não se justifica», mas garantiu que o encerramento só será efectuado depois de reforçados os meios do INEM.
O distrito dispõe de duas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) em Vila Real e Chaves e, de acordo com o responsável, em breve entrarão em funcionamento em Montalegre e Chaves as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) do INEM.
A urgência básica de Montalegre, concelho presidido pelo socialista Fernando Rodrigues, deverá entrar em funcionamento no decorrer do primeiro semestre de 2008.
O director do centro de saúde local, Eugénio Fecha, disse à Lusa que as obras de adaptação à nova estrutura deverão começar em Janeiro.
O responsável lembrou as «especificidades» do concelho de Montalegre, designadamente o isolamento das populações devido à distância e aos fracos acessos.
«Temos aldeias que distam 50 quilómetros da sede do concelho, quase 100 de Chaves e mais de 150 do hospital de Vila Real», frisou.
