As possibilidades de entrar no quadro de pessoal da Câmara de Chaves com as regalias em termos de Segurança Social e sistema de saúde associadas à função pública estão completamente vedadas. O quadro de pessoal da autarquia, que se encontrava a 60 % da sua capacidade, foi encerrado, por decisão aprovada na última a reunião de Câmara, com os votos da maioria PSD e do PS.
A partir de agora, as novas admissões serão feitas para um quadro paralelo que vai ser criado, mas através do regime de contrato individual de trabalho.
As contratações continuar-se-ão a fazer mediante concurso público. No entanto, em termos de Segurança Social, por exemplo, em vez de descontarem para a Caixa-Geral de Aposentações, os novos contratados descontarão para o regime geral.
O mesmo se passará em relação ao sistema de saúde. Em vez das regalias da ADSE, os novos contratados passarão a beneficiar do regime geral o Sistema Nacional de Saúde. Ao nível de processos disciplinares, o regime de contrato individual de trabalho também é muito mais flexível.
Segundo o presidente da Câmara, o quadro paralelo a criar permitirá dar \"maior estabilidade\" aos trabalhadores.
