O Tribunal de Mirandela decide sexta-feira se vai levar a julgamento a obstetra e a enfermeira envolvidas no caso de uma criança que nasceu com lesões irreversíveis na maternidade daquela cidade transmontana.
Segundo disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo, está marcada para sexta-feira a leitura da decisão da fase de instrução do processo.
Quase cinco anos depois da ocorrência dos factos, as visadas ficarão a saber se há ou não despacho de pronúncia, ou seja se vão ou não a julgamento.
A obstetra foi punida disciplinarmente com uma suspensão de 90 dias sem remuneração, que já cumpriu, no âmbito de um processo disciplinar desencadeado pela Inspecção-Geral das Actividades de Saúde.
A inspecção arquivou o processo contra a enfermeira e decidiu punir a médica por se ter ausentado do serviço durante o parto, embora não estabeleça qualquer \"relação de causa e efeito\" entre a conduta da médica e a condição do recém-nascido.
O pequeno Gonçalo, agora com cinco anos, nasceu com paralisia cerebral e incapacidade de 95 por cento, o que levou os pais a apresentarem várias queixas, uma das quais desencadeou o processo disciplinar concluído quatro anos depois dos factos.
A obstetra recorreu da decisão da inspecção-geral para o então ministro da Saúde, Correia de Campos que decidiu manter a punição, e posteriormente para o Tribunal Administrativo de Mirandela, onde o processo está à espera de decisão sobre o recurso.
O Ministério Público já tinha arquivado, entretanto, um processo criminal, que decorreu em paralelo, por falta de provas e que os pais pediram para ser reaberto depois da decisão disciplinar.
Concluída a fase de instrução, o tribunal divulgará sexta-feira se encontrou ou não indícios para levar as duas profissionais de saúde a julgamento.
Este caso foi apontado pelo ex-ministro Correia de Campos, em pleno processo de encerramento das maternidades, como exemplo das razões de segurança que determinaram a reorganização dos serviços.
Correia de Campos defendeu, em Maio de 2006, na Comunicação Social, a necessidade de concentrar recursos para evitar situações como a que alegou ter desencadeado o caso de Mirandela.
O então ministro da Saúde confirmou, pouco tempo depois destas declarações, que a maternidade de Mirandela iria encerrar, o que acabou por acontecer a 11 de Setembro de 2006 mantendo-se em funcionamento no Nordeste Transmontano apenas a sala de partos de Bragança.
