Queiroga considera como "conquista de um direito"

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmou hoje à Lusa que a reativação do tribunal, encerrado na última reforma do mapa judiciário, é a "conquista de um direito" que assiste à população.

"Vejo [a reativação] como o conquistar de um direito que assiste aos munícipes do concelho de Boticas. Aquando desta reforma, nós sempre fomos dizendo que era errada, que era uma atitude inconsistente e feita sem estudo prévio", disse o social-democrata.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Dizendo estar "muito contente e satisfeito" com esta decisão do Governo PS, Fernando Queiroga frisou que com o fecho do Palácio de Justiça as despesas das pessoas aumentaram "substancialmente".

"Não havia poupança para o Estado e, pelo contrário, havia acumular de despesas financeiras para os meus munícipes porque não têm linha de transporte quer para Vila Real quer para Chaves, tendo de deslocar-se em carro próprio ou de táxi", salientou.

O autarca acrescentou que outra das consequências do encerramento do tribunal foi a "dificuldade" das pessoas em arranjar testemunhas porque tinham de se deslocar a Chaves, a 23 quilómetros, ou Vila Real, a 70 quilómetros, aumentando os gastos.

"Ninguém queria ser testemunha e isso estava a prejudicar o funcionamento da justiça", sustentou.

Fernando Queiroga adiantou que "nunca" baixou os braços, nem deixou de "lutar", apesar do anterior Governo ser do seu partido, porque "acima de tudo" estão os interesses e direitos da população de Boticas.

Quanto ao funcionamento do tribunal, o autarca do PSD ressalvou não ter ainda muitos pormenores.

E acrescentou: "Não posso adiantar muito para já, mas o que me interessa é que as audiências sejam feitas em Boticas para que as pessoas não tenham de se deslocar, o que me importa é que seja prestado um bom serviço".

Aquando do anúncio do encerramento do Palácio de Justiça de Boticas, a câmara interpôs uma providência cautelar e juntou-se à população e advogados em duas manifestações.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.
Lusa