FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DE FRANÇA
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QUEM ESPERA…DESESPERA !
Comunicado de Imprensa
O Secretariado da FAPF, reunido em 18 de Setembro, aprovou o seguinte comunicado referente à situação actual da Comunidade Portuguesa de França.
1 – O Movimento Associativo
A FAPF constata a redução brutal dos subsídios atribuídos à sua actividade, com consequências graves no seu funcionamento interno, na prossecução dos seus projectos e no apoio à vida associativa.
Os cortes impostos pelo governo português, por intermédio da DGACCP, são superiores a 60 % para 2003, com particular incidência sobre o Concurso Literário, sobre o Encontro Associativo ou sobre a Campanha Nacional de Inscrição dos Portugueses nas Listas Eleitorais (portuguesas e francesas).
Tais acções, com incidência nos domínios da promoção da língua portuguesa, da vida associativa, da cidadania e dos direitos cívicos e políticos, serão assim prejudicadas na sua dimensão e impacto social.
Forçoso é de constatar o fosso existente entre tais decisões do governo e o seu discurso oficial de «melhor apoiar a comunidade, a língua e cultura portuguesas e a integração dos portugueses no espaço público dos países onde residem».
Esta politica do governo português é acompanhada por igual tratamento por parte do governo francês que, por intermédio do Fonds d’Action Social (organismo financiador da vida associativa), comunicou à nossa Federação uma redução brutal, para 2003, do subsidio regularmente atribuído à FAPF desde a sua fundação.
Tal como o governo português, também o FAS anunciou a retirada do seu apoio a todos os projectos referentes à promoção da língua e cultura portuguesas.
A vida associativa portuguesa em França esta a ser estrangulada pelas politicas, coincidentes e restritivas, dos dois governos, numa fase da sua evolução sociológica em que esse apoio é mais necessário.
2 – O Conselho das Comunidades Portuguesas.
Desde a sua criação e as primeiras eleições em 1997 que a FAPF desenvolveu acções e esforços tendentes a prestigiar o CCP e a enraiza-lo no seio da comunidade portuguesa, como seu porta-voz e espaço privilegiado de reflexão e de debate.
Embora a Lei estipule que «o CCP é o organismo de consulta do governo para as politicas da emigração», foram raras as vezes que os governos cumpriram com esse estipulado na Lei, provocando a erosão progressiva da acção do Conselho das Comunidades, a degradação da sua imagem publica e a descrença dos Conselheiros e da Comunidade quanto à sua utilidade.
Nos últimos tempos - e após as eleições e o Plenário Mundial deste ano, marcados por episódios que hipotecam gravemente o futuro do CCP – a atitude do governo em relação ao Conselho das Comunidades tem sido marcada por uma manifesta vontade de «esvaziar» a sua acção, de caricaturar as «consultas» e de fazer do CCP o «objecto de decoração» que ele já tinha sido, nos tempos em que os Conselheiros eram propostos ou nomeados por Embaixadores ou Cônsules e em que o Conselho das Comunidades era o berço das Comendas e o ninho dos Comendadores.
Tais sintomas estão à vista, até um cego os vislumbra !
Tal situação, além de ferir a dignidade de alguns Conselheiros - ainda confiantes na utilidade do Mandato que lhes foi conferido pelo sufrágio universal e pelo voto da comunidade – reforça a crença, há muito enraizada nas comunidades - de que o governo português só vê na emigração a « vaca leiteira » que alimenta o Orçamento do Estado com os milhões de Euros que diariamente entram em Portugal.
Eis a questão que se nos coloca : valera a pena continuar a caucionar esta telenovela ou será mais correcto retirar-se, deixando aos « Conselheiros Acácios» a missão ingrata de tentar encobrir que o « rei vai nu ».
3 – O Ensino do Português
Questão candente que acompanhou sempre a evolução da comunidade portuguesa, o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, a sua estruturação, objectivos e meios de subsistência, tem sido vitima de uma politica marcada por uma vontade afixada do governo português de se furtar às suas responsabilidades, entregando o «bolo» aos privados.
A desorganização e o progressivo desmantelamento da rede dos cursos ELCO, sem que exista uma alternativa segura e atractiva ao nível dos cursos integrados (ELVE), é visível e sintomática dessa estratégia politica, tendente a pôr o ensino do português à mercê dos privados ou dependente da « boa vontade » dos franceses (como se fosse a eles de velar pelo futuro da Língua de Camões !).
O discurso oficial, sobretudo pela boca do SECP José Cesário, tem utilizado o Ensino como « arma de arremesso » para dividir as comunidades portuguesas no mundo, proclamando que os portugueses na Europa «têm tudo», em oposição aos outros que «não têm nada». A intenção afixada não é a de dar a quem não tem, mas de tirar a quem tem pouco !
As ilegalidades denunciadas pelas Organizações Sindicais o ano passado, tornam a repetir-se este ano, particularmente no que concerne à colocação de professores.
As promessas de uma politica reflectida respondendo às necessidades das comunidades no campo do ensino afastam-se cada vez mais da realidade do terreno :
O ensino no estrangeiro continua sem tutela definida. A Secretaria de Estado das Comunidades e o Ministério da Educação atropelam-se, o papel do Instituto Camões é uma nebulosa e a promessa do Ministério da Educação de atribuir a responsabilidade do ensino ao Ministério dos Negócios Estrangeiros continua uma incógnita.
A redução do numero de horas e de professores é uma constante
Continua a redução de cursos em regiões de forte presença de alunos
O recrutamento local de professores, planificado a médio e longo prazo, com a necessária formação dos candidatos, foi trocada pelo envio de professores de Portugal, em situação de precariedade e para efectuar um numero de horas reduzido.
As relações com as autoridades francesas, essenciais para uma harmoniosa e organizada integração do ensino no sistema oficial francês, continuam marcadas pelo amadorismo, pelo diletantismo e pela casualidade.
A Coordenação do Ensino esta cada vez mais distante do organismo dinâmico e actuante, sem a acção descentralizada e os contactos no terreno…que a situação exige.
Os professores sentem-se cada vez mais sós face aos interlocutores franceses, seja em relação aos cursos ELCOS ou ELVES.
A aposta nos Cursos ELVES ( integrados ), unicamente apoiada na « boa vontade » das autoridades francesas, sem uma implicação voluntariosa dos Inspectores Académicos e dos responsáveis das Escolas Primarias franceses, dão já os (infelizmente) esperados sinais de bloqueio no terreno.
Não pode haver politica para o ensino do português no estrangeiro, fora de uma politica consequente de apoio às comunidades. Não pode haver politica para a língua portuguesa, fora de uma vontade politica que aposte no ensino, não como um peso para o Orçamento, mas como um investimento reflectido para o futuro.
4 – Os ex – militares emigrantes e a Reforma.
Não é por acaso que esta questão atinge hoje uma tal acuidade. O envelhecimento da emigração portuguesa, pondo a questão das Reformas na ordem do dia, justificaria que os governantes tratassem este problema com responsabilidade e transparência. Em vez disso, passou-se de promessa em promessa de revisão da Lei, para uma situação onde reina a opacidade, onde o governo da mostras de querer arrastar o problema, continuando os muitos milhares de interessados à espera de uma resposta concreta às suas mais que justas pretensões.
A forte mobilização, particularmente em França e no Luxemburgo, das associações de defesa dos ex-militares vai certamente conhecer novos desenvolvimentos, como única forma de fazer ouvir as suas vozes e de fazer valer os seus direitos.
O ultimo Comunicado da Associação dos Reformados e ex – Militares é esclarecedor quanto à vontade dos interessados em levar para a frente o processo judicial contra o Estado Português e em não baixar os braços face ao autismo dos governantes de Lisboa.
5 – Consulados e «Reestruturação Consular»
A forma e os métodos utilizados pelo governo para, "soidisant", adaptar a rede consular à realidade das comunidades, levantaram um coro unanime de protestos no mundo inteiro.
O método utilizado « para a frente e em força », sem ouvir as comunidades e os seus representantes, associativos, federativos e Conselho das Comunidades, demonstra que essa politica do governo, a coberto «de melhor servir as comunidades», tem outros objectivos, cujas consequências se traduzirão pelo agravar das condições de acolhimento e de protecção consular que o Estado Português deve aos seus cidadãos residentes no estrangeiro.
Depois da forte resistência dos portugueses de Osnabruck ao encerramento do seu Consulado, com peripécias que deram uma péssima imagem do Estado Português, o Secretario de Estado das Comunidades continua a anunciar os próximos encerramentos de postos consulares, insensível às propostas do Conselho das Comunidades e às manifestações de desagrado vindas de todos os horizontes.
Esta dita politica de « reestruturação consular », que afasta a administração do cidadão em vez de se aproximar dele, aparece à luz do dia como uma manifestação do ultra-liberalismo em economia, visando privatizar serviços, encerrar outros e obter o máximo de lucros nos que restam, recorrendo para tal a aumentos brutais dos emolumentos consulares, que em 2003 chegaram a atingir mais de 30 % para alguns actos consulares.
Entretanto, a tal vontade de « melhor servir os emigrantes », nem sequer se traduz pela satisfação e respeito dos mais elementares direitos dos trabalhadores consulares, cujo Sindicato vem denunciando a politica do Ministério dos Negócios Estrangeiros em termos nunca vistos na historia da emigração portuguesa.
O dever do movimento associativo, como porta-voz, autónomo e independente dos poderes políticos, é de se colocar na primeira linha da resistência a esta politica do governo que, para as comunidades portuguesas, se tem traduzido no agravamento da situação, em todos os sectores e sobre todos os dossiers.
6 – Participação eleitoral, inscrição nos cadernos eleitorais
Também nesta matéria o Estado e a sua administração não cumprem cabalmente com a sua missão de informar os cidadãos e de incrementar a cidadania.
As eleições de 2003 para o Conselho das Comunidades foram um exemplo significativo, pela negativa, da pouca importância que os governantes dão à participação cívica e eleitoral.
A pouca vontade politica em desencadear iniciativas próprias ou em apoiar as acções cívicas das comunidades, parece indiciar que o poder politico prefere manter as comunidades portuguesas num baixo nível de participação politica, do que implementar uma politica voluntariosa de inscrição nos cadernos eleitorais e de exercício pleno da sua cidadania.
Todos sabemos que a defesa consequente dos interesses e anseios das comunidades portuguesas, na França e no Mundo, dependem essencialmente desse peso politico que é preciso conquistar, começando desde já pela Inscrição nos Cadernos Eleitorais.
O desafio que temos pela frente, é o de transformar os emigrantes portugueses, de cidadãos passivos, em cidadãos e eleitores activos !
As Campanhas de Informação Cívica, levadas a cabo pela FAPF em diversas regiões de França, devem assumir no futuro uma maior dimensão e ter um maior impacto publico.
Teremos, para isso, de contar sobretudo com os nossos parcos meios ; cada associação, cada dirigente, devem fazer deste combate uma prioridade da sua pratica e actividade associativa. Os apoios oficiais, esses, serão à medida do interesse que o poder politico tem por esta causa…pouco ou nenhum.
A Federação das Associações Portuguesas de França, apela ao movimento associativo e a todos os actores da comunidade portuguesa, no campo cultural, social ou educacional, para resistirem à política governamental de «destruição massiva» e fazer emergir uma outra politica para as comunidades portuguesas.
A alternativa terá de surgir da sociedade civil, das suas estruturas representativas, da nossa reflexão, da nossa unidade e da nossa mobilização!
Porque, até prova do contrário, de Belém e de S. Bento…nem bom vento, nem bom casamento !
Houilles, 27 de Setembro de 2003
O Secretariado da FAPF
