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O ano de 2017 arranca com a reativação de quatro tribunais no distrito de Vila Real, o mais afetado pela reforma judiciária de 2014, uma medida elogiada pelos autarcas porque reaproxima a justiça das populações do Interior.
Os tribunais de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa estão prontos, depois de obras de beneficiação, e deverão reabrir as portas no dia 02 de janeiro. Em Mondim de Basto, o tribunal, que foi transformado numa secção de proximidade, recupera também serviços judiciais.
"Nunca baixámos os braços. Sempre batemos o pé contra esta injustiça que foi terem encerrado o nosso tribunal", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Boticas, o social-democrata Fernando Queiroga.
Os serviços deste tribunal vão reocupar o espaço utilizado antes do fecho, decidido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
O autarca disse que foi necessário fazer obras de beneficiação, que representaram um encargo de 150 mil euros para o município.
"Mais importante do que tudo, esta reabertura é um sinal de que o Estado está mais próximo dos cidadãos e de que o Estado não abandonou as populações do Interior do país", frisou.
Em Boticas, segundo o presidente, a partir do dia 02 estarão a trabalhar dois funcionários neste tribunal e, quando se justificar para atos judiciais, deslocar-se-á um juiz.
"Esta decisão corresponde às nossas expectativas e vai evitar as deslocações dos nossos cidadãos", sublinhou.
Mais a sul do distrito, em Mesão Frio, está também tudo pronto para a reabertura da casa da justiça. Mesmo antes do encerramento, o espaço do tribunal sofreu obras de beneficiação, pelo que agora foi apenas preciso limpar e voltar a colocar a mobília.
"Esta reabertura traz todas as vantagens. As nossas populações já não têm de se deslocar para a Régua, Vila Real ou Chaves, já não têm que alugar carros porque os transportes públicos não serviam as suas necessidades e também o comércio local vai sair beneficiado", sublinhou o presidente eleito pelo PS, Alberto Pereira.
Em Murça, as obras de recuperação do edifício já estão terminadas e os equipamentos recolocados na sala de audiências e gabinetes. Este palácio da justiça foi construído de raiz em 1990 e custou três milhões de euros.
A intervenção, que abrangeu a renovação do piso, envernizamento e climatização, representou um investimento do município de 35 mil euros.
Este espaço vai estar de portas abertas com dois funcionários, um do Ministério da Justiça e outro pago pela autarquia.
Para o presidente da câmara socialista, José Maria Costa, a principal vantagem desta reativação é a de evitar "as deslocações dos cidadãos, às vezes por atos tão simples como a emissão do registo criminal".
O autarca considerou também importante "a possibilidade de serem realizados julgamentos no local onde os factos ocorreram"."Quebra-se um sentimento de insegurança por parte da população", sustentou.
A reativação do Tribunal de Sabrosa é considerada pelo presidente deste município socialista, José Marques, "uma decisão que vai ao encontro dos interesses dos habitantes do concelho, porque em causa estavam "as deslocações e os custos que as pessoas destes territórios têm de suportar quando precisam de tratar de assuntos judiciais".
"Sabrosa é um território com um perfil orográfico muito peculiar com reflexo no constrangimento das acessibilidades, e cujas alterações efetuadas no âmbito da reforma da justiça penalizou de sobremaneira a sua população", salientou.
O tribunal recupera o espaço já anteriormente utilizado, no edifício da Câmara Municipal, e que também foi alvo de obras de requalificação por parte da autarquia.
Em Mondim de Basto, o tribunal não chegou a fechar as portas, mas recupera agora atos judiciais.
"Tínhamos apenas julgamentos residuais e agora passam a ser feitos agora com caráter obrigatório, o que beneficia muito a população e evita deslocações", afirmou.
Humberto Cerqueira disse que "é um ganho" para o município, mas considerou que "fica aquém do que gostaria e do que havia antes da reforma".
Contra a decisão de encerrar os tribunais, os autarcas de diferentes cores políticas juntaram-se para apresentaram moções, subscreveram abaixo-assinados, participaram em manifestações da população e chegaram a interpor providências cautelares.
Lusa
