O deputado do PCP Agostinho Lopes considerou hoje que a reorganização do mapa judiciário poderá levar à reconversão de oito tribunais transmontanos, tendo requerido ao governo esclarecimentos sobre as consequências destas alterações.
No requerimento apresentado na Assembleia da República, o parlamentar refere que «as informações disponíveis sobre o novo mapa judiciário apontam para a reconversão de oito tribunais de comarca».
Segundo a exposição de Agostinho Lopes, esses tribunais são os de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães e Vimioso no Distrito de Bragança e ainda Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça e Sabrosa no Distrito de Vila Real.
O deputado comunista alega que as informações de que dispõe apontam para a reconversão dos oito tribunais em Casas de Justiça.
Agostinho Lopes quer que o Ministério da Justiça esclareça se é esta ou «qual é a proposta do Governo para a região transmontana em matéria de tribunais».
Questiona também o ministério sobre «quais as funções e serviços judiciais contidos no novo conceito de Casas de Justiça».
Agostinho Lopes pergunta ainda se «as alterações a fazer serão debatidas e consensualizadas com as autarquias municipais».