O autarca local, Hernâni Dias, adiantou à Lusa que a proposta aprovada em reunião de Câmara e a ratificar no órgão deliberativo aponta para uma redução de 0,020 da taxa de IMI, passando de 0,355% para 0,335. A redução representa, segundo o autarca, um corte de "seis por cento" na taxa, que implicará uma poupança média anual de cerca de 16 euros para famílias proprietárias, por exemplo, de um T3 já avaliado nos termos do novo código do IMI.
O presidente da Câmara entende que "é uma redução muito significativa, que vem ajudar muitas famílias, vem deixar dinheiro também nas famílias do concelho".
Hernâni Dias garantiu mesmo que se trata da "maior descida desde 2006, pese embora a Câmara Municipal tenha vindo desde 2009 a baixar as taxas".
A proposta será discutida e votada quarta-feira, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, durante a qual podem ser apresentadas e votadas outras propostas de alteração.
A lei permite ao municípios majorar ou reduzir as taxas gerais que são de 0,8% para prédios rústicos, entre 0,5% e 0,8% para prédios urbanos e entre 0,3% e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do novo código do IMI (CIMI).
O autarca de Bragança afirmou que o município pretende "dar um sinal positivo às famílias atendendo às dificuldades" do momento devido à crise.
O ideal, segundo Hernâni Dias seria "reduzir todas as taxas ao mínimo". Porém, há outa questão que tem "de ser acautelada e que tem a ver com o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal".
"Teremos sempre essa preocupação social de conseguirmos garantir que as pessoas estejam melhor, mas também sempre com essa preocupação de mantermos o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal", declarou.
Com a redução proposta, a Câmara de Bragança abdicará de cerca de 300 mil euros dos 3,2 milhões de euros que arrecada anualmente com este imposto.
Relativamente a outro imposto fonte de receita para o município, concretamente o IRS, o executivo decidiu que não irá abdicar dos cinco por cento a que anualmente tem direito do valor que os contribuintes do concelho pagam ao Estado e que representa um milhão de euros no orçamento municipal.
Para o autarca social-democrata "o correto seria que o próprio Governo pudesse abdicar de uma pequena parte dos 95%" que recebe o Estado a nível central "em vez de estarem a atirar com a responsabilidade para cima dos municípios para abdicarem daquilo que é uma pequena receita".
