Os autarcas transmontanos caracterizam de «desastrosa» e um «convite ao abandono» da região a proposta do novo mapa judiciário, que, no distrito de Vila Real, prevê a extinção de quatro tribunais/juízos: Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa.
O tribunal de Boticas, no Alto Tâmega, consta da lista dos 47 tribunais/juízos a extinguir na proposta do Ministério da Justiça para a reestruturação do mapa judiciário, a que a Lusa teve acesso, e a sua atividade processual passará para a comarca de Chaves, a 22 quilómetros.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos (PSD), disse à Lusa descordar «totalmente» desta decisão, que coonsidera «tomada em cima do joelho» e que diz representar «mais uma machadada» para as regiões do interior.
Teceu ainda duras críticas à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a quem acusa de, com esta proposta, mostrar «extrema» insensibilidade e de conhecer «apenas« as regiões urbanas. «A senhora ministra nunca deve ter saído de Lisboa, a não ser de avião para viajar para o estrangeiro, por isso não têm a menor noção das dificuldades das populações do interior», afirmou o autarca.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Murça, o socialista João Teixeira, considera esta reestruturação «desastrosa» e um «enorme retrocesso» ao passado. Surpreendido com a proposta de extinção da instância de Murça e da sua «deslocação» para Alijó (a 22 quilómetros), o autarca considerou que a solução «mais adequada» seria a reestruturação do tribunal.
João Teixeira salientou ainda que a população de Murça não é manifestante «de rua», mas será tomada uma posição para demonstrar o «repúdio» pela decisão.
A transferência para a comarca de Alijó proposta no documento de trabalho já enviado aos parceiros vai, na opinião do autarca, ajudar a «entupir» os serviços no tribunal e a tornar «mais moroso» o despacho dos processos. «Com esta decisão, o Governo demonstra ter apenas uma visão economicista», frisou.
O tribunal de Sabrosa também irá encerrar e ser «transferido» para a capital de distrito, Vila Real, que fica a 25 quilómetros. O presidente da Câmara de Sabrosa, José Marques, ressalvou à Lusa que não acredita que o tribunal não venha a ser «contemplado» com uma secção especializada. «O tribunal de Vila Real está a rebentar pelas costuras», justificou.
Este «sucessivo» encerramento de serviços nas regiões mais «desfavorecidas» é, segundo o autarca, «preocupante» e coloca o território na «falência».
Artur Cascarejo, presidente da Câmara de Alijó e da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), considerou que este território, com a desertificação a que tem sido sujeita ao longo dos últimos anos, «não aguenta mais encerramentos em nome da racionalidade económica, porque em primeiro lugar estão as pessoas».
Cascarejo até reconhece que, do ponto de vista técnico, esta decisão pode ser a correta, mas diz que, do ponto de vista da fixação das pessoas e de uma estratégia de desenvolvimento regional, é um péssimo sinal que que se dá a todo o território
Nesta reestruturação dos tribunais, Alijó não perde, pelo contrário, ganha os processos do município vizinho de Murça.
Segundo o documento de trabalho do Ministério da Justiça, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
