O distrito de Vila Real poderá reduzir 44 freguesias no âmbito da reforma administrativa, mas seis dos 14 concelhos não deverão enviar propostas de extinções à Assembleia da República (AR), segundo fontes autárquicas contactadas pela Lusa.
Espalhadas pelos 14 concelhos do distrito de Vila Real existem 268 freguesias.
Neste distrito transmontano, já está decidido que cinco concelhos não vão enviar propostas de alteração à AR, defendendo a manutenção das atuais freguesias, nomeadamente Murça (nove), Alijó (19), Ribeira de Pena (sete), Santa Marta de Penaguião (10) e Chaves (51).
O presidente da Câmara de Murça, o socialista João Teixeira, considerou \"não fazer qualquer sentido que se propusesse qualquer alteração à atual organização administrativa\".
Por sua vez, a Assembleia Municipal (AM) de Chaves chumbou, pela diferença de um voto, a proposta de extinção de 13 das 51 freguesias do concelho.
A moção apresentada pelo PSD local, que detém a maioria no município, previa a manutenção de 38 freguesias e obteve 34 votos contra, 33 a favor e 17 abstenções.
O novo mapa de freguesias será agora elaborado por uma unidade técnica da Assembleia da República.
Em Mondim de Basto, a AM reúne no dia 12 para debater a reforma administrativa, mas o parecer da autarquia vai no sentido da manutenção das oito freguesias, sendo que a mesma posição deverá ser tomada pelos deputados municipais.
A Câmara de Vila Real apresentou uma proposta que prevê a extinção de 11 das 30 freguesias do concelho.
O \"projeto de proposta\" prevê que, por exemplo, as três freguesias urbanas, nomeadamente Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis, deverão ser agregadas numa união que totalizará 17.588 habitantes.
A AM da capital de distrito tem reunião extraordinária agendada também para 12 de outubro.
Decidida está já a extinção de 10 das 35 freguesias em Montalegre. O presidente da Câmara de Montalegre, Fernando Rodrigues (PS), apesar de discordar da medida, frisou que no concelho \"poucos argumentos\" existem para manter freguesias com menos de 150 habitantes e três elementos no executivo.
Boticas optou por extinguir seis das 16 freguesias. Isto apesar do presidente da autarquia, Fernando Campos (PSD), ter considerado, no atual momento, a \"lei inoportuna\".
O concelho de Valpaços passará de 31 para 25 freguesias, com a extinção de seis. O presidente da Câmara de Valpaços, o social-democrata Francisco Tavares, afirmou que a proposta é \"minimalista\", mas a que \"melhor\" serve a população.
Também José Marques, presidente da Câmara de Sabrosa, considerou que a proposta aprovada no concelho, que funde freguesias e passa de 15 para 12, é a \"solução que minimaliza\" o impacto da reforma.
No Peso da Régua, a AM decidiu propor a fusão das duas freguesias urbanas, mantendo 11 das 12 freguesias.
O presidente da autarquia, Nuno Gonçalves (PSD), explicou que se optou por \"não mexer\" nas freguesias mais distantes.
Ao lado, em Mesão Frio, a opção passou por extinguir as três freguesias do perímetro urbano da vila, passando o concelho para quatro das sete atuais.
O concelho de Vila Pouca de Aguiar foi o primeiro a concluir o processo de reorganização administrativa no distrito, passando de 18 para 14 freguesias.
As assembleias municipais têm que enviar até 15 de outubro à AR as deliberações sobre a reorganização administrativa.
