A direção regional de Bragança do PCP acusou hoje o Governo de «afastar ainda mais os cidadãos do acesso à Justiça» com o encerramento de tribunais, sem ter em conta as realidades das populações. Para os comunistas de Bragança, \"o Governo PSD/CDS impõe critérios injustos\" para a reforma do Mapa Judiciário que, na versão mais recente, prevê o encerramento de 57 tribunais, seis dos quais no distrito de Bragança.
A concretizar-se esta proposta, o Nordeste Transmontano perde mais de metade dos tribunais, o que para o PCP resultaria no \"agravamento das condições de acesso dos portugueses à Justiça e tornará a Justiça ainda menos célere e desacreditada junto das populações\".
Os tribunais que constam da lista de encerramentos são os de Miranda do Douro, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Vimioso, Alfândega da Fé e Vinhais.
Em comunicado, os comunistas de Bragança contestam os argumentos apresentados, como o volume processual inferior a 250 e a redução da população residente nos últimos dez anos, por entenderem que o Governo \"escamoteia o facto desta política de encerramento de serviços ser um importante fator que contribui para a desertificação do interior e particularmente do distrito de Bragança\".
De acordo com o PCP, esta reforma deixará populações, como a de Miranda do Douro, a mais de uma hora de viagem para acederem à Justiça, que passaria a realizar-se no Tribunal de Bragança.
Os comunistas denunciam também que esta reforma implicará \"a redução de 24 profissionais só no distrito de Bragança\".
O PCP considera que se trata de uma \"política economicista que não tem em conta as características socioeconómicas e as acessibilidades e mobilidade das populações\".
Esta reforma contribuirá, ainda segundo o PCP de Bragança, \"para a desertificação destes concelhos já bastante penalizados pela política de encerramento de serviços públicos e afastará ainda mais os cidadãos do acesso à Justiça, pois a existência de ligações rodoviárias entre os vários concelhos não é garantia de mobilidade das populações, exceto para os que possuem viatura própria, e para além dos custos acrescidos com a deslocação não existe uma rede pública de transportes e portanto não está assegurada a mobilidade às populações\".
Os comunistas denunciam ainda \"as responsabilidades e cumplicidades de PS, PSD e CDS em todo este processo, tanto no plano nacional como no plano local\", e apelam \"à mobilização das populações para a defesa do seu inalienável direito de acesso à justiça\", afirmando desde já, que \"estarão sempre ao lado de toda e qualquer iniciativa que vise rejeitar esta proposta\".
