Lusa
A Câmara da Régua tem em curso uma alteração ao Plano Diretor Municipal, afirmou o presidente, que classificou como desatualizada a notícia de que este município está entre os que não começaram a revisão do PDM, arriscando penalizações.
José Manuel Gonçalves, presidente da Câmara do Peso da Régua, explicou hoje que a incorporação da lei dos solos nos PDM tanto poderia ser feita por uma revisão como por uma alteração do documento.
“Nós não procedemos à revisão, fizemos por alteração e temos o nosso processo já a andar e temos também já a primeira reunião pedida e já temos, inclusive, gestor de processo na CCDR-N para poder haver a primeira reunião de concertação”, afirmou o autarca à agência Lusa.
José Manuel Gonçalves reagia à notícia do jornal Público de hoje que diz que há, no país, 17 municípios que ainda não começaram a rever os PDM e arriscam penalizações, já que lei prevê corte de acesso a fundos nacionais e europeus em áreas não essenciais.
O autarca afirmou que a notícia “está desatualizada” e referiu que, com o procedimento de alteração, a câmara cumpre na mesma o objetivo que se pretende que é a incorporação da lei do solo no PDM.
Segundo o Público, as câmaras em causa são: Almeida, Castro Daire, Fornos de Algodres, Idanha-a-Nova, Santa Comba Dão, Sertã, Vouzela, Albufeira, Aljezur, Castro Marim, Portimão, São Brás de Alportel, Freixo de Espada à Cinta, Régua, Moimenta da Beira, Tabuaço e Gavião.
No entanto, de acordo com o jornal, estas autarquias só perdem o acesso a candidatura a fundos se se comprovar que o processo não arrancou “por facto imputável ao município”, como estabelece o decreto que foi aprovado em Conselho de Ministros, ainda no governo PS, em 21 de dezembro de 2023.
O presidente daquela câmara do distrito de Vila Real aproveitou para deixar críticas.
“Os autarcas, e eu acho que posso falar quase pela generalidade, cada vez têm menos motivação para fazer revisão ao PDM, porque os PDM deviam ser instrumentos de planeamento estratégico para os nossos territórios, do ponto de vista social, económico, para captar investimento e fixar gente e nós quando fazemos revisões ao PDM aquilo que acontece é que temos um conjunto de imposições que nos colocam logo”, explicou.
Pelo que, acrescentou, os municípios “quase que fazem apenas meros administrativos com imposição de um conjunto de leis, regras e constrangimentos que, cada vez mais, atrofiam o desenvolvimento dos concelhos, em particular os concelhos do Interior”.
“É tudo menos um plano que tenha um objetivo estratégico para o desenvolvimento do concelho e, no global, para o desenvolvimento do país. Lamento e acho que este é um sentimento que é generalizado”, frisou.
Na sua opinião, as revisões dos PDM tendencialmente prejudicam os municípios.
