A universidade de Vila Real propÎs hoje a criação, no âmbito da nova regulamentação da televisão digital terrestre em Portugal, de medidas para a acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais, que representam 22% da população.
O coordenador do Centro de Engenharias de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes, Francisco Godinho, disse à Agência Lusa que foi enviado à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) um contributo sobre matéria de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais.
O objectivo é que aquela entidade inclua estas medidas no parecer que terá que dar ao Governo até 14 de Maio sobre a regulamentação da televisão digital terrestre em Portugal.
Francisco Godinho sugere que, em matéria de «reserva de capacidade e obrigação de transporte e difusão», seja atribuída maior largura de banda à RTP, SIC e TVI para poderem fornecer serviços de acessibilidade adequados à tecnologia digital.
Na rede por assinatura também é solicitada reserva de largura de banda para o mesmo tipo de serviços.
Segundo o responsável, para cada rede solicita-se capacidade equivalente a um canal de TV Digital, que permitirá transmitir serviços especificamente concebidos para acesso adequado por parte dos utilizadores com deficiência e idosos.
Estes serviços consistem na difusão de três sinais complementares à emissão normal, tais como um sinal de vídeo para interpretação e Língua Gestual Portuguesa (LGP), um sinal de áudio para a dobragem em português de programas estrangeiros ou para fornecer aúdio-descrição para pessoas com deficiência visual e um terceiro sinal de dados com legendas para surdos.
«A sobreposição dos sinais na emissão recebida pelos utilizadores será opcional, tal como acontece actualmente com as legendas para surdos transmitidas através do teletexto da RTP, SIC e TVI», explicou.
Na apreciação de candidaturas e grelha de avaliação para os concursos públicos é também recomendada a valorização de propostas que promovam a acessibilidade e usabilidade da Televisão Digital Terrestre, nomeadamente a interacção pessoa-televisão, bem como condições especiais para populações com baixos rendimentos.
O responsável lembra que os cidadãos com necessidades especiais, nos quais se podem incluir pessoas com deficiência, idosos, acamados e doentes em situação de isolamento, representam 22% da população portuguesa.
Em 2002 Francisco Godinho foi escolhido por unanimidade «Personalidade do Ano do Portugal Digital» pelo júri dos prémios BiT- Generali, que distinguem também produtos e empresas.
Nesse ano, o CERTIC fez uma proposta de criação de um canal de televisão para conteúdos adaptados a necessidades especiais para telespectadores com incapacidade de ler legendas ou ouvir televisão na rede de Televisão Digital Terrestre.
Esta hipótese foi adoptada em 2003 pela Noruega num canal por satélite e em 2006 pela Dinamarca no lançamento da Televisão Digital Terrestre.
Francisco Godinho foi responsável por uma petição que reivindicava acessibilidade na Internet, a primeira petição electrónica a ser entregue na Assembleia da República, e fomentou vários projectos, tais como o da TV Digital, Ciber- enfermarias ou, mais recentemente, o MECbraille - Braille via internet.
