António Pereira
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de Leandro Monteiro, um jovem de 17 anos acusado de abusar sexualmente de dois menores numa instituição de acolhimento em Chaves.
Em acórdão a que a Lusa hoje teve acesso, a Relação confirma a decisão de maio de 2015 do Tribunal de Chaves, negando assim provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público.
O Ministério Público considerava que "foi feita prova suficiente" da prática, pelo arguido, de dois crimes de abuso sexual de menores, um deles agravado, sobre um rapaz de 5 anos e outro de 11.
O arguido esteve em prisão preventiva durante dez meses, tendo sido libertado aquando da decisão do Tribunal de Chaves.
O tribunal não deu como provados os crimes pelos quais Leandro era acusado, apesar de admitir haver indícios de que pudessem ter ocorrido factos de natureza sexual, que envolveram o jovem e os menores.
Prevaleceu, assim, o princípio "in dubio pro reo", por não existir prova segura da prática dos factos tal como consta na acusação.
O tribunal sublinhou que "não existe credibilidade no depoimento dos menores" que relataram os alegados abusos.
Defendeu ainda que a "reconstituição" dos factos feita pelo arguido à PJ não pode ser valorada como meio de prova, pela forma como foi feita e pelas circunstâncias em que decorreu, e que nenhuma das outras testemunhas do processo assistiu ou presenciou aos alegados abusos.
Durante o julgamento, o arguido negou os crimes e disse ainda ter sido ameaçado e agredido pelos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) para confessar.
O advogado Ricardo Sá Fernandes aceitou defender o menor a pedido da mãe, de forma gratuita e, no final do julgamento em Chaves, mostrou-se "muito satisfeito" com a absolvição e a libertação do seu cliente.
"Este rapaz está preso há quase um ano em termos verdadeiramente inaceitáveis. A prisão prolongada deste miúdo de 16 anos é um lado triste deste processo. Mas hoje tivemos um lado bom", salientou.
Ricardo Sá Fernandes referiu que este é um processo confrangedor porque desde julho do ano passado que o "material recolhido por estes autos justificava, sem sombra de nenhuma dúvida, que o Leandro tivesse sido posto em liberdade".
"Isso não aconteceu e acho que isso deve ser criticado", salientou.
Na sua opinião, não só o relatório forense como as próprias declarações dos menores, ouvidos para memória futura, deviam "ter determinado imediatamente a libertação do Leandro".
"O que me choca é que ele tenha ficado preso 10 meses, não são estes 15 meses de julgamento, e isso efetivamente eu acho que é chocante e que merece uma reflexão das instituições", afirmou, na altura.
O advogado referiu ainda que o abuso sexual "é uma matéria muito delicada" e defendeu que a investigação do abuso sexual "tem de ser altamente profissionalizada, muito criteriosa, prudente e exigente".
A manutenção do jovem preso foi, para Ricardo Sá Fernandes, "um erro grosseiro que a justiça portuguesa cometeu".
O advogado diz que, agora, é preciso "refletir sobre este caso".
"Em Portugal continua-se a não saber investigar situações de abuso sexual", considerou.
Na sua opinião, a abordagem aos menores que acusaram o jovem "tinha que ter sido feita de forma completamente diferente".
"Não é possível ouvir estes dois miúdos por dois inspetores da PJ que fazem um auto e eles assinam e não se sabe como aquilo foi feito, não foi filmado nem acompanhado por nenhum psicólogo", referiu.
Disse ainda que parece haver uma "incapacidade de abordar um processo de abuso como mandam os cânones científicos".
"Acho que a PJ, os advogados, o Ministério Público, os técnicos, todos temos de refletir sobre a má condução deste processo", rematou.
Lusa
