Lusa
O presidente do PSD afirmou hoje que há “advogados de defesa” da EDP no Governo, a propósito da venda de seis barragens da bacia do Douro, com o primeiro-ministro a responder que, “se houve simulação fiscal, é inaceitável”.
Na sua intervenção de abertura no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, Rui Rio voltou ao tema jdo processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie.
“A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”, afirmou Rio.
Com isto, defendeu, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros, e criticou que o Governo tenha autorizado a operação, sabendo tratar-se de uma “empresa-fantoche”.
“O que eu não entendo é, como é que um Governo tão lesto a cobrar impostos dos portugueses, aqui tem membros do Governo que são autênticos advogados de defesa da EDP a dizer que nada é devido”, afirmou.
Depois de o primeiro-ministro ter remetido, em resposta anterior ao BE, a responsabilidade dessa análise para a Autoridade Tributária (AT), Rio questionou como é que “ao fim de três meses” do negócio ainda não há conclusões.
“Como explica que a Autoridade Tributária demore tanto tempo e concorda que o ministro do Ambiente e o secretário do Estado dos Assuntos Fiscais venham dizer em público que nada é devido, como que pressionando a AT a nada cobrar?”, questionou.
Na resposta, António Costa voltou a remeter para a lei e insistiu que não compete ao Estado determinar inspeções fiscais “a A ou a B”, dizendo que isso apenas acontece em Estados totalitários.
“Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP, da ADP, da Petrogal ou de qualquer um de nós, isso é básico”, afirmou.
António Costa acrescentou ainda “não lhe passar pela cabeça”, que depois de tanto “bruááá”, sobre o assunto a AT não esteja já a investigar o que se passou neste negócio.
“O mínimo que posso dizer é que essa construção foi criativa, não me passa sequer pela cabeça que a AT não esteja a investigar, faz parte das suas funções”, acrescentou ainda.
Depois de o primeiro-ministro ter dito que. num Estado de Direito “um Governo e os membros do Governo não devem interferir no exercício das competências próprias dos serviços” como a AT, Rio leu nestas palavras uma “censura clara” ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, mas Costa apressou-se a desmentir.
“Para que fique claro: não censurei o ministro do Ambiente, elogiei o ministro do Ambiente, que cumpriu estritamente as suas funções e nada mais”, afirmou.
Na semana passada, o PSD entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.
