Espanha poderá accionar o «regime de excepção» previsto no Convénio de Albufeira e reduzir ao mínimo a transferência da água dos rios comuns para Portugal, caso persista a seca meteorológica. A decisão será tomada ainda este mês em relação ao Tejo e até 1 de Junho no que respeita ao Douro.
Os caudais ecológicos e a produção hidroeléctrica destes rios poderão ser afectados, embora obriguem à manutenção de caudais mínimos.
A partir do momento em que seja claro que os níveis de precipitação não foram atingidos no país vizinho e que estão reunidas as condições para Madrid accionar o regime de excepção, uma quantidade por determinar de hectómetros cúbicos (hm3) de água não chegará a este lado da fronteira.
Enquanto se espera por uma decisão, a ministra espanhola do Ambiente, Cristina Narbona, antecipa que o convénio sobre águas transfronteiriças será aplicado «restritivamente».
Porém, «não será uma decisão arbitrária espanhola, mas sim negociada entre as partes», garante o ministro português do Ambiente, Nunes Correia - que no início desta semana acompanhou o primeiro-ministro José Sócrates a Madrid. Para Nunes Correia, o objectivo é «gerir a escassez de água de modo a minimizar os danos em ambos os países». E salienta que «é prioridade deste Governo accionar todos os mecanismos da convenção».
Ministra espanhola avisa.
Em Espanha existem 880 grandes barragens que retêm 40% do caudal dos seus rios (um nível de regulação hídrica superior ao de qualquer outro país), o que altera profundamente a vida dos rios, especialmente nas bacias em Portugal.
Historicamente, o vizinho ibérico foi acusado de utilização egoísta dos recursos hídricos comuns. Para pÎr fim às disputas, assinou-se, em 1998, o Convénio sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Hispano-Portuguesas - conhecido como Convénio de Albufeira -, que obriga Espanha a proporcionar a Portugal caudais mínimos anuais dos rios comuns, admitindo-se excepções se existir uma situação de seca do outro lado da fronteira.
Tal pode ser decidido no final desta Primavera. «No momento actual», explicou a ministra Narbona, a 15 de Março, na Comissão do Ambiente do Congresso dos Deputados, «encontramo-nos numa situação de excepção, determinada por essa baixa capacidade armazenada, pelo que não estamos obrigados a entregar os fornecimentos acordados com Portugal».
Os últimos dados espanhóis indicam que a bacia do Douro se encontra a 57% da capacidade, quando a média dos últimos cinco anos era de 76,4%. Dez dos seus sistemas estão em situação difícil e é quase certo que sofrerão restrições de rega, tal como os de Carrión, Pisuerga e Baixo Douro.
Os agricultores das bacias portuguesas do Douro e Tejo têm motivos para preocupação.
