Lusa
Os 10 autarcas dos municípios da área das barragens do Nordeste Transmontano receberam hoje a primeira tranche de um plano de 94 milhões de euros que, contudo, não cala a reivindicação do pagamento de impostos da venda da concessão.
O Roteiro para o Desenvolvimento das Terras de Miranda, Sabor e Tua resultou da contestação do Movimento das Terras de Miranda à venda da concessão das barragens por parte da EDP à Movhera.
A região reclama 110 milhões de euros de impostos que estão a ser dirimidos em vários processos, e da contestação ao negócio surgiu a iniciativa do Governo de negociar com os autarcas locais um pacote financeiro de investimentos, concretizado no roteiro.
“É uma compensação” para uma região onde é produzida parte significativa da energia consumida e exportada por Portugal, mas a questão dos impostos reclamados “não fica sanada”, como disse o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Benjamim Rodrigues.
O autarca foi o anfitrião da cerimónia de assinatura dos primeiros contratos, na qual deixou claro que o roteiro e as reivindicações relacionadas com o negócio da concessão das barragens “são situações distintas”.
“O que é justo e o que é de lei tem que ser cumprido, portanto, nós achamos que o povo português não deve abdicar de uma questão de justiça”, vincou.
“Não tem nada a ver isto que assinamos hoje aqui, embora seja um sinal de simpatia, com a reposição da lei e, portanto, o que é devido por lei tem que se cumprido”, acrescentou.
Para Helena Barril, presidente da Câmara de Miranda do Douro, onde nasceu o movimento, este roteiro “é de alguma forma uma tentativa de minimizar o impacto daquele valor dos impostos da venda das barragens”.
Porém, considerou que “mais importante do que falar desta questão” é a “importância deste roteiro para o território”.
Segundo a autarca, alguns projetos previstos no roteiro podem parecer pequenos, como a aquisição de um camião limpa fossas em Miranda do Douro, do ponto de vista dos grandes municípios, mas “fazem toda a diferença” neste território.
“E não é uma questão de pequenez, é uma questão de ir ao encontro daquilo que efetivamente nós necessitamos para o nosso território”, frisou.
A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, presidiu à cerimónia da assinatura dos acordos e não comentou a polémica em torno da venda da concessão das barragens, preferindo destacar “a importância dos investimentos previstos”, nomeadamente face a questões como as alterações climáticas e a seca, na medida em que visam mitigar problemas como o desperdício de água ou incêndios, com a reflorestação de espaços florestais.
A governante admitiu que a questão das barragens originou “desconfiança” junto dos autarcas, mas acredita que este plano de desenvolvimento construído em conjunto para a valorização dos serviços essenciais ambientais “baixou algumas barreiras”.
A maior parte dos 94 milhões de euros é financiada por programas de fundos comunitários e públicos, com a menção apenas da EDP relativamente a 1,4 milhões de euros para a mobilidade elétrica.
Com a nova concessionária, a Movhera, os autarcas estão a tentar negociar um reforço do Fundo Ambiental da barragem do Sabor.
O Roteiro para o Desenvolvimento das Terras de Miranda, Sabor e Tua é um plano de 94 milhões de euros para investir em seis anos num território que abrange quase todo o distrito de Bragança.
Os beneficiários serão os pouco mais de 100 mil habitantes dos 10 municípios da área das barragens, nomeadamente Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo, Alijó, Murça, Mirandela, Carrazeda de Ansiães e Vila Flor.
Ao todo são 148 projetos, a maior parte deles destinados a requalificar ou construir redes de saneamento e água, mas também à requalificação de rios e ribeiras, centros de interpretação, passadiços ou parques.
Hoje foram assinados os protocolos para o primeiro pacote, no valor de 18 milhões de euros.
O município anfitrião da cerimónia, Macedo de Cavaleiros, espera com este plano conseguir financiamento para “uma boa parte” dos 5,5 milhões de euros de que necessita para deixar de liderar as perdas de água na rede “obsoleta, com mais de 40 anos”.
Apesar da expectativa, o presidente, Benjamim Rodrigues, afirmou que continuará “desconfiado” até ver os investimentos concretizados.
