Lusa
O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, afirmou hoje que a regionalização “não pode continuar a ser adiada”, considerando que as regiões administrativas serão um elemento promotor da coesão e do desenvolvimento integrado dos territórios.
“Com efeito, Portugal tem sido um país com uma organização demasiado centralista, em que muitas das competências exercidas pelo Estado central deveriam, a bem das populações, ser executadas pelas autarquias locais ou por estruturas intermédias regionais”, afirmou o autarca socialista, que falava durante o primeiro Fórum Autárquico da Região Norte, que decorreu em Vila Real.
Rui Santos afirmou que “a regionalização não pode continuar a ser adiada” e, na sua opinião, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apresenta-se “como uma base interessante para sustentar essa regionalização, no Norte”.
“Desde logo porque representa, já, uma estrutura que opera de acordo com o estabelecimento de estratégias partilhadas e dos interesses comuns de um conjunto vasto de municípios”, explicou.
Depois, acrescentou, “porque integra um quadro de pessoal técnico bem preparado, habituado a analisar a região como um todo” e, por fim, porque “os atuais presidentes das CCDR, e António Cunha em concreto, no Norte, “foram pela primeira vez eleitos para os seus cargos, abandonando-se o modelo de nomeação centralizada, pelo Governo”.
“Uma eleição imperfeita, apoiada apenas num colégio eleitoral de autarcas, mas que poderá evoluir para a eleição democrática direta, que defendo”, salientou.
Perante este cenário, disse que “a grande falha se prende com a transferência de competências suprarregionais para estas estruturas”, um atraso que “condiciona, de sobremaneira, a autonomia da CCDR-N, impedindo a concretização de todo o seu potencial como alavanca do desenvolvimento regional”.
Uma outra dificuldade apontada pelo autarca socialista “é o atraso da reorganização dos serviços descentralizados do Estado, adaptando-os à realidade regional”.
“Não faz sentido, por exemplo, que a Segurança Social continue assente num modelo territorial distrital, quando a maioria dos outros serviços já evoluíram”, explicou.
Por fim, Rui Santos apontou a “manutenção de um certo ‘status quo’ centralista que leva, por exemplo, a que a CCDR-N se veja numa posição menorizada em relação àquele que será o grande instrumento financeiro de recuperação pós-pandemia, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
O autarca considerou que, “tal como aconteceu com o processo de descentralização de competências nas autarquias, existe massa crítica, conhecimento e capacidade ao nível regional que permite encarar com naturalidade essa transferência de competências, aproximando a decisão política às populações”.
“Reafirmo, portanto, neste Fórum Autárquico, a necessidade de concretização da regionalização do país, instituindo-se as regiões administrativas, elemento promotor da coesão nos seus múltiplos aspetos e do desenvolvimento integrado dos territórios”, salientou.
O Fórum Autárquico foi promovido pela CCDR-N e assinalou o primeiro ano de mandato do presidente desta comissão, António Cunha.
