Não têm «razão de ser» as notícias e os protestos vindos a público, a propósito do encerramento das cadeias de Vila Real e Chaves - esta é a opinião do governador civil de Vila Real, António Martinho, que garante que «os dois estabelecimentos do distrito não vão encerrar» e que «essa confirmação» lhe foi dada pelo Ministério da Justiça.
António Martinho lembra que \"há um plano de reestruturação em curso, mas nele não está previsto, de modo algum, mexer nos estabelecimentos prisionais do distrito de Vila Real\".
Ainda segundo o representante do Governo, \"esta decisão prende-se com várias razões, mas também o reconhecimento de que o exercício da justiça também é um acto de humanidade\". Acrescenta que \"quando uma pessoa é detida para averiguações ainda não foi condenada, e nesses casos mais até do que nos casos de condenação efectiva, é muito importante manter a proximidade familiar\".
Satisfação e preocupação
Para Ascensão Machado, directora do estabelecimento prisional (EP) de Vila Real, \"esta é uma boa notícia\". \"Neste momento, ainda não temos qualquer informação, porque recordo, tomou agora posse a nova direcção-geral dos serviços prisionais (liderada por Rui Sá Gomes). Mas se o senhor governador civil dá essa garantia, só podemos mostrar-nos satisfeitos\", referiu.
A directora esclarece que \"apesar da lotação do estabelecimeto prisional de Vila Real estar muito ultrapassada, as condições são excelentes, e ainda recentemente as instalações foram alvo de várias intervenções que quase ascenderam a um milhão de euros\". Realça, ainda, o facto de a maioria dos reclusos \"se encontrar a frequentar a escolaridade até ao 9º ano e vários cursos de formação profissional\".
Recorde-se que o presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins considerou \"absurda\" a possibilidade de encerramento da cadeia de Vila Real, afirmando que se tratava de \"uma medida sem fundamento e contrária às orientações e recomendações nacionais e internacionais\".
O autarca recordou, entre outras coisas, que \"a população do estabelecimento prisional de Vila Real é constituída na maioria por reclusos preventivos de municípios vizinhos e a sua transferência para longe da família abalaria a sua estrutura afectiva\".
Manuel Martins avançou como argumentos, os dez mil visitantes registados no ano passado e os 90 postos de trabalho (entre guardas prisionais e outros funcionários).
Também o deputado do PSD, Ricardo Martins, manifestou publicamente a sua preocupação, endereçando um requerimento ao presidente da Assembleia da República. Lembrou \"as recomendações do Conselho da Europa no que concerne à criação de condições de reinserção social\" e os factos de \"em Vila Real estarem 45 reclusos a frequentar o ensino recorrente e 38 envolvidos em acções de formação, e em Chaves 15 e 30 respectivamente\". A cadeia de Vila Real foi construída na década de 1940 e a de Chaves em 1960 .
