Realizou-se em Berna, no passado fim-de-semana de 7 e 8 de Fevereiro, e com a presença da maioria dos Conselheiros eleitos pela Suíça, a segunda reunião da Secção Local do CCP, após a sua homologação no Plenário realizado em Junho do passado ano.
Foram rectificadas as propostas que designam Manuel Beja Coordenador da Secção Local, Manuel Figueira vice-coordenador e Jorge Rodrigues, Responsável pelo orçamento e financiamento da Secção.
Os Conselheiros reafirmaram a sua intenção de prosseguirem a sua actividade, no respeito pelo compromisso assumido perante os Portugueses residentes na Suíça e pelos compatriotas que os elegeram. Não escondem a existência de impedimentos que contra a sua vontade, impediu, até ao momento, um melhor funcionamento da Secção Local e acreditam que, tendo como base o diálogo, o respeito, pelo direito à opinião e das regras democráticas que devem orientar a actividade de um órgão democraticamente eleito, estão criadas as condições para o seu normal funcionamento.
Foi aprovado um bloco de iniciativas a desenrolar no decorrer do ano das quais se salienta a realização de duas Conferências Nacionais, uma sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias, a realizar na altura da discussão do tema na conferência anual da organização do trabalho OIT, em Genebra. Conta-se com a presença de vários especialistas ligados aos direitos internacionais dos migrantes. O Ensino da Língua e Cultura Portuguesa será tema a abordar num Encontro Nacional a realizar no início do próximo ano lectivo, e de um acompanhamento permanente da secção local do CCP, junto das várias instâncias ligadas ao ensino.
O CCPS acompanha com preocupação a situação dos ex-emigrantes que regressaram a Portugal e deixaram de ter acesso a um direito constitucional que é a saúde, por solicitação do Governo Português. Os membros do CCPS encontram-se surpreendidos e chocados contra a medida discriminatória do Estado Português para com os Portugueses que trabalharam e residiram na Suíça, cumpriram com as suas obrigações de contribuintes para os vários seguros sociais, para depois, no regresso lhes serem retirados direitos que estão reconhecidos na Constituição Portuguesa.
Reafirmamos a nossa solidariedade para com estes companheiros de longos anos na emigração, e para com as suas famílias, apelando aos Deputados eleitos pelas Comunidades Portuguesas, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, e ao Governo, para que tal situação de injustiça seja retirada, e os ex-emigrantes da Suíça, sejam reconhecidos em Portugal, como qualquer outro cidadão Português.
Estamos solidários com a concentração a realizar no Parlamento, na próxima quarta-feira, 11 de Fevereiro, às 15 horas, promovida pela Associação de Reencontro dos Emigrantes.
Relembramos igualmente às entidades competentes que, na última reunião do Conselho Permanente do CCP, foi recomendando ao Governo Português que seja cumprida a Constituição Portuguesa, artigo 64, onde se reconhece o direito à protecção da saúde.
