Temas como o futuro da exploração do IC5, o encerramento de Estações dos CTT, comunicações e investimentos prioritários para o território estiveram em debate na reunião da CIM das Terras de Trás-os-Montes com o Secretário de Estado das Infraestruturas e o presidente da ANACOM.
Ainda nada está decidido relativamente ao futuro da exploração do IC5. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado das Infraestruturas durante a reunião agendada para discutir estes e outros assuntos tutelados por esta Secretaria de Estado. Guilherme d’Oliveira Martins disse que o processo de desclassificação do IC5 e a transição da exploração para as infraestruturas de Portugal está em avaliação e afiançou aos autarcas da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) que nada ficará definido sem os consultar previamente. Por outro lado, afirmou que a verificar-se este processo, a manutenção, segurança e vigilância da via estará sempre assegurada e analisada com os autarcas.
Nesta reunião, que decorreu a 09 de outubro, a CIM-TTM encontrou recetividade relativamente aos investimentos estruturantes para o território no que diz respeito às infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. Até porque já tinha feito saber que considera fundamental para o desenvolvimento económico e social da região o investimento na mobilidade e transportes com a execução de infraestruturas que melhorem a conectividade externa e interna do território. A Comunidade Intermunicipal defendeu perante o Secretário de Estado das Infraestruturas a conclusão de infraestruturas rodoviárias estruturantes e a implementação de novos projetos que vão ao encontro das especificidades deste território de baixa densidade e contribuam para a coesão e desenvolvimento territorial.
O Secretário de Estado das Infraestruturas tomou nota das necessidades do território, mostrando-se recetivo à sua inclusão no Programa Nacional de Investimentos 2030. Recorde-se que neste campo a CIM-TTM defende investimentos estruturantes para o território como as ligações rodoviárias de Bragança/Vimioso e Bragança /Vinhais, a conclusão da ligação do IC5 a Espanha, a construção da ligação de Bragança a Espanha (Puebla de Sanábria) e da ligação Macedo de Cavaleiros/Vinhais/Espanha (Godinha), ambas com perfil de Itinerário Principal; o reforço dos aeródromos locais e a construção de um Aeroporto Regional em Bragança; o corredor ferroviário entre o Porto de Leixões e Zamora e a criação de um Centro de Logística na região são outros dos investimentos tidos como fundamentais para atrair investimento, dinamizar a economia local, contribuir para atrair população e quebrar o isolamento do território. O secretário de Estado das Infraestruturas viu com bons olhos a criação deste corredor Ferroviário e comprometeu-se em analisar e avaliar todas as pretensões do território no campo da mobilidade e conexões externas e internas.
Perante as preocupações apresentadas pela CIM-TTM relativamente ao concurso para a concessão da linha aérea Bragança/Portimão, esta Comunidade obteve garantias de que que a região não vai ficar sem ligação aérea. O concurso para a concessão da linha está a avançar e deverá estar concluído até ao final da concessão, que termina em dezembro deste ano. Caso, tal não seja possível de concretizar, afiançou, Guilherme d’Oliveira Martins, que a ligação aérea não será interrompida.
Na reunião da CIM das Terras de Trás-os-Montes com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Secretário de Estado das Infraestruturas, estiveram sobre a mesa temas como o encerramento de Estações dos CTT e as comunicações no território
A CIM-TTM defende, ainda, a criação de legislação que assegure a manutenção das estações dos CTT nas sedes do concelho. Esta foi uma das principais propostas apresentadas ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, durante uma reunião que esta Comunidade Intermunicipal manteve com o responsável governativo. A Comunidade Intermunicipal pretende, assim, travar a intenção dos CTT de encerrar aquelas estações que apresentam indicadores menos positivos, substituindo-as por lojas/postos de atendimento contratualizados com terceiros.
O que é facto é que embora os CTT estejam obrigados a cumprir determinados regras e indicadores relacionados com a densidade da rede postal e ofertas mínimas de serviços, é da sua competência gerir a rede Postal, pelo que a empresa pode decidir encerrar Estações ou Postos de Correios. Uma situação que a CIM das Terras de Trás-os-Montes quer ver alterada, com a criação de uma nova lei que determine a obrigatoriedade de manutenção de pelo menos uma Estação nas sedes de concelho.
A proposta foi bem acolhida por Guilherme d’Oliveira Martins e, também, defendida pelo Presidente da ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações, João Cadete de Matos, com quem a CIM das Terras de Trás-os-Montes esteve reunida para debater esta matéria.
Recorde-se que alguns autarcas das Terras de Trás-os-Montes têm vindo a ser confrontados com a possibilidade de encerramento das Estações dos CTT nos seus concelhos, facto que conduziu a uma tomada de posição pública sobre ao assunto, no passado dia 19 de setembro, onde a Comunidade Intermunicipal manifestava a sua preocupação e total desacordo com esta medida, sustentando que estava em causa a qualidade do serviço, os princípios mínimos de serviço público a que a empresa está obrigada, defendendo que tal iria contribuir para agravar o despovoamento e isolamento do território contrariando o princípio da coesão territorial.
Estas preocupações foram transmitidas ao Secretário de Estado e também Presidente da ANACOM. Na altura o responsável da Autoridade Reguladora reconheceu a legitimidade das preocupações da CIM-TTM e manifestou disponibilidade para cooperar em todo este processo. João Cadete de Matos assegurou aos membros da CIM-TTM que a ANACOM vai fazer chegar uma recomendação à CTT Correios de Portugal para que garanta, no mínimo, a existência de uma Estação dos CTT em cada sede de concelho.
CIM defende roaming nacional para resolver problemas da cobertura da rede de telemóveis na região
Outros temas relacionados com as comunicações no território estiveram também em análise no encontro com o presidente da ANACOM. A CIM defendeu a criação de um Roaming Nacional, de forma a resolver os problemas da cobertura de rede de telecomunicações móveis sentidos na região. Esta seria uma maneira de evitar falhas de cobertura, instalando um sistema com funcionamento semelhante ao do serviço de roaming existente no estrangeiro. Facto que resolveria a falha de cobertura verificada em freguesias ou até em vias estruturantes como o IC5.
Os autarcas da CIM das Terras de Trás-os-Montes manifestaram também preocupação relativamente às falhas na Cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT), que se continuam a verificar na região. A ANACOM mostrou abertura para ultrapassar os problemas sentidos e encontrar soluções para que cada habitação possa ter acesso a este serviço em pleno, dizendo que estão a ser tomadas medidas para que a TDT chegue a todas as zonas sombra.
Por sua vez o Secretário de Estado das Infraestruturas manifestou abertura para resolver este problema. Para além da proposta do Roaming Nacional, a CIM-TTM reivindicou a cobertura total do território com internet. No próximo ano a quinta geração de rede móvel (5G) vai chegar a Portugal. As Terras de Trás-os-Montes defenderam que o contrato de concessão deve incluir a obrigatoriedade de cobertura total do território nacional.