A Comissão Europeia (CE) propÎs ontem uma reforma radical do mercado do vinho que prevê o arranque voluntário, em cinco anos, de 400 mil hectares de vinhas menos rentáveis mediante compensações financeiras, num total de 2,4 mil milhões de euros.
Esta verba será distribuída de forma desigual pelos produtores que desejem reconverter-se, podendo os antigos produtores habilitar-se a um \"regime de pagamento único por exploração\". As novas regras deverão entrar em vigor já em 2008.
Estão são apenas algumas da ideias avançadas numa Comunicação, aprovada ontem pelo colégio de comissários em Bruxelas, que constitui o ponto de partida para uma discussão pública em toda a União Europeia (com o Parlamento e o Conselho e com todas as partes interessadas do sector vitivinícola) prévia à formalização de uma proposta legislativa entre Dezembro e Janeiro próximos.
Entre as pistas para uma reforma preferidas pela CE - que propõe quatro cenários distintos -, surge a reactivação do regime de arranque, estabelecendo um prémio suficientemente aliciante para encorajar os vinicultores não competitivos a abandonarem o sector. Prémio que deverá decrescer anualmente, para promover um abandono rápido logo a partir do primeiro ano de entrada em vigor da reforma, prevista para a campanha de 2008. Tudo com vista a reduzir a superfície de vinha na União, actualmente nos 3,4 milhões de hectares, em cerca de 12%.
Direitos de plantação
No respeitante ao actual regime de direitos de plantação, propõe-se que seja prorrogado até 2013, altura em que deverá caducar definitivamente. Pretende-se, assim, empurrar os produtores menos competitivos a venderem os respectivos direitos, permitindo aos que se mantêm no sector expandir a actividade. As actuais restrições às novas plantações tanto poderão expirar imediatamente logo após a reforma como a partir de 2010.
As antigas zonas de vinha assim libertadas poderão candidatar-se a apoios ao abrigo de um regime de \"envelope financeiro nacional\" para pagamento das medidas decididas internamente por cada país. Neste contexto, os dinheiros tanto poderão ser investidos no desenvolvimento rural, como para pagar reformas antecipadas ou quaisquer outras medidas justificadas pelas diferentes situações de cada país.
Mosto e destilação
A supressão das ajudas ao Mosto e ao armazenamento privado de excedentes a par da abolição da destilação como medida de apoio ao mercado são também preconizadas, como forma de travar o \"stock\" de vinho de mesa que não pára de aumentar na UE.
Quanto às regras de rotulagem e de práticas enológicas, Bruxelas tem em vista alterações profundas, orientadas para uma harmonização progressiva de métodos e de gostos entre a Europa e o Novo Mundo (Austrália, EUA, Chile, Argentina, Nova Zelândia...).
Refira-se, por último, que a CE não avança números sobre a repartição por país dos 2,4 mil milhões.
Liberalização total do sector preocupa Comissão Europeia
Embora contemplados na Comunicação, os cenários da manutenção do \"status quo\" - alterações cosméticas no funcionamento do sector -, da desregulamentação total - leia-se liberalização - e da reforma consentânea com a reforma da Política Agrícola Comum (com ajudas reduzidas e desligadas da produção) não são privilegiados pela Comissão Europeia. Isto porque Bruxelas ou os considera economica e politicamente indefensáveis, ou com impactos económicos e sociais negativos para as regiões abrangidas.
Recorde-se que a União Europeia é o primeiro exportador e produtor mundial, com quotas de mercado de 60% ambos os casos. Contudo, as exportações dos seus concorrentes aumentaram de 1,7 para 21,4 pontos percentuais nos últimos 20 anos.
Se as suas importações continuarem a aumentar a um ritmo de 10% ao ano, a União Europeia \"será dentro em breve importadora líquida\", indicou a comissária Fisher Boel.
Quanto aos excedentes, estes já atingiram os 15 milhões de hectolitros ao ano, o equivalente a mais de 8% de uma produção total de 750 milhões.
Refira-se, ainda, que as ajudas à destilação e armazenamento custam ao orçamento agrícola da União 500 milhões de euros todos os anos. Enquanto que os subsídios à promoção e à comercialização não excedem os 14 milhões de euros. Uma situação que a comissária também quer inverter.
