Lusa
O serviço aéreo regional foi suspenso em outubro por falta de pagamento do Estado à empresa concessionária e continua sem data para ser retomado, reconheceu hoje o diretor executivo da Sevenair.
Numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a requerimento do Chega, o diretor da Sevenair, Carlos Amado, responsabilizou o Estado pela falta de pagamento de valores acordados no contrato de concessão de serviço público estabelecido com a empresa, que opera a rota Bragança - Vila Real – Viseu – Cascais - Portimão.
Carlos Amado adiantou que o retomar do serviço está dependente da assinatura de um novo contrato entre as partes, depois de o Tribunal de Contas ter recusado visto ao que fora subscrito previamente, por irregularidades detetadas em datas mencionadas no documento.
O diretor da empresa disse que a Sevenair tentou ao máximo continuar com os voos, recordando que ainda foram feitos dois ajustes diretos temporários, um pelo anterior Governo do PS e outro já pelo atual executivo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM), mas os sucessivos atrasos no lançamento do concurso, a falta de visto do Tribunal de Contas e os atrasos nos pagamentos obrigaram a empresa e entrar em ‘lay-off’.
“É verdade que o anterior Governo do PS não lançou o concurso a tempo, mas os anteriores também não o fizeram”, lamentou o diretor da Sevenair, que rejeitou apontar culpas a um ou outro partido, mas sublinhou que os atrasos nos pagamentos impossibilitaram a empresa de prosseguir o esforço para manter a operação.
O serviço aéreo regional é financiado pelo Estado para garantir um serviço público que reforce a coesão territorial, ao ligar cidades do interior entre o norte o sul do país.
Na audição, o deputado do Chega Filipe Melo lamentou que uma empresa privada se veja obrigada a suspender um serviço por falta de pagamento do Estado, sublinhando que “o que está em causa é que o Estado é devedor”.
A falta de pagamentos, acrescentou, faz com que “uma empresa que sempre cumpriu os contratos” se veja “privada de exercer a atividade”, porque o Estado “não é uma pessoa de bem”.
Ainda durante a sessão, o deputado do PSD Gonçalo Aires e a deputada do PS Isabel Ferreira coincidiram na importância da ligação para a coesão do território, mas trocaram acusações quanto à responsabilidade da suspensão do serviço: Gonçalo Aires acusou o PS pela falta de um concurso atempado que permitisse garantir a operação e Isabel Ferreira afirmou que o serviço nunca foi suspenso durante a governação socialista.
Questionado sobre quando pensa retomar o serviço, o diretor da Sevenair respondeu que o novo contrato ainda tem de ser assinado e, depois, ficará a faltar todo o percurso de tramitação e posterior obtenção de visto do Tribunal de Contas.
“Isso já não dependente de nós”, acrescentou, numa sessão que só intervieram deputados do Chega, PS e PSD.
