Os estrangeiros que trabalham no Brasil com visto temporário, com contrato laboral de dois anos, poderão solicitar a transformação do visto em permanente, a partir da primeira renovação, informou hoje o Ministério da Justiça brasileiro.
Pela legislação brasileira, os contratos laborais com estrangeiros são feitos num prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
De acordo com a norma anterior, apenas a partir da segunda renovação - passados quatro anos - o contrato poderia passar a vigorar por tempo indeterminado e o estrangeiro adquiria o direito de solicitar o visto permanente.
A partir de agora, esse pedido poderá ser feito a partir da primeira renovação, no caso dos contratos de dois anos.
De acordo com o Ministério do Trabalho do Brasil, a alteração é uma adequação à legislação trabalhista brasileira, bem como ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema.
Para dar entrada à solicitação de visto permanente, o imigrante deverá enviar o pedido 30 dias antes de vencer o visto temporário.
