Lusa
O processo interposto pela SPA Consultoria, empresa sediada em Vila Real, no Tribunal da Propriedade Intelectual contra a Mota-Engil e a Globaltronic reconheceu-lhe a autoria de um sistema tecnológico usado em autoestradas, disse hoje a presidente da companhia.
"As outras partes [Mota-Engil e Globaltronic] reconheceram que os direitos de autor do software dos postos SOS são nossos e foi estabelecido um acordo", disse a presidente executiva SPA Consultoria, Cristina Coelho, à agência Lusa.
Acresce que "eles também reconheceram que nunca foram transmitidos direitos" sobre tal equipamento, acrescentou.
O caso remonta a 2012, quando a Globaltronic pediu a esta empresa transmontana que criasse um software para postos SOS, que seriam depois usados pela Mota-Engil em autoestradas no Brasil.
De acordo com Cristina Coelho, de início estavam apenas em causa equipamento para estes postos SOS, mas depois foram solicitadas funcionalidades para o controlo e deteção da altura das viaturas e para colocar avisos meteorológicos, por exemplo.
Foi nessa altura, no início de 2013, que, segundo Cristina Coelho, "a Mota-Engil disse que o software era deles porque a Globatronic lhes tinha vendido os direitos de autor".
Por isso, a SPA Consultoria avançou para o Tribunal da Propriedade Intelectual pedindo uma indemnização de 376.712,78 euros, valor que abrangia o desenvolvimento do software (na ordem dos 300 mil euros) e outros custos.
Com o fim do processo, ficou também decidido que a Globaltronic iria pagar uma indemnização à SPA Consultoria, valor que ainda está a ser apurado, mas "não é nada nem pouco nem mais ou menos" semelhante ao pedido inicialmente, adiantou Cristina Coelho.
"Foi o valor que se encontrou para cobrir os custos" judiciais, argumentou a responsável.
Questionada pela Lusa, a Globaltronic informou, através de uma resposta escrita assinada pelo administrador Luís Duarte, que "as partes colocaram termo ao processo" reconhecendo a SPA Consultoria "como autora e titular de software desenvolvido pela mesma para implementação em postos SOS, que aliás, já não estava a ser utilizado há muito tempo".
Esta empresa tecnológica sediada em Águeda e que atua nas áreas da Eficiência Energética, Eletrónica e Telecomunicações acrescentou que, por seu lado, a SPA Consultoria "reconheceu não ter havido utilização abusiva quanto ao referido software".
Escusando-se a responder à questão da indemnização, a Globaltronic adiantou que "o mais acordado resultou de matéria contratual".
Também contactada, a Mota-Engil indicou que, com este desfecho, ficou definido que a construtora "nada tem a pagar" já que a SPA Consultoria reconheceu que "não houve uso abusivo" de tais direitos.
"É um tema entre as duas empresas - SPA e Globaltronic", concluiu.
Falando à Lusa no final de março, Cristina Coelho explicou que o processo começou porque na Europa não é possível registar estes sistemas, apesar de a SPA ter o código fonte, que prova a autoria dos direitos de autor.
Na altura, as acusações foram rejeitadas tanto pela Mota-Engil como pela Globaltronic (empresa que fez a parceria com a SPA Consultoria e depois fez o contrato de venda), vincando não terem usurpado direitos de autor.
"A Mota-Engil Engenharia e Construção -- ITS (MEEC-ITS) adquiriu à empresa Globaltronic soluções tecnológicas para implementação nos postos SOS para alguns projetos rodoviários no Brasil, estando referida em contrato a transmissão para a MEEC-ITS da propriedade intelectual, incluindo o projeto de eletrónica e o 'software', não tendo a Mota-Engil qualquer relação comercial com a empresa SPA", explicou a construtora à Lusa na ocasião.
Relativamente ao "conflito entre a Globatronic e a SPA", a Mota-Engil refutou "qualquer utilização indevida por sua parte dos referidos equipamentos", segundo a mesma resposta.
Por seu lado, a Globatronic referiu que as acusações eram "completamente infundadas, inexistindo utilização ilegal de alegados direitos de autor".
