O PSD acusa o actual presidente socialista da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, e os dois vereadores, Salvador Marques e Roberto Afonso, de terem recebido indevidamente o subsídio de Natal de 2005. Os elementos do Executivo anterior estão a ponderar avançar com um processo para tribunal contra o Executivo actual.
O ex-presidente da Câmara, Carlos Taveira, escusou-se a falar ao JN, mas admitiu que não recebeu qualquer quantia relativa ao subsídio de Natal do ano passado, apesar de ter sido presidente da Câmara durante 10 meses em 2005.
Os vereadores do PSD consideram que os membros do Executivo \\"não tinham direito a receber a totalidade do subsídio de Natal, referente a 12 meses de mandato. Só deviam receber o subsídio de dois meses de funções autárquicas\\", referiu Carlos Costa do PSD.
De acordo com um documento da Divisão Administrativa e Financeira, a que o JN teve acesso, em causa está um vencimento ilíquido de 7697,93 euros, no caso do presidente. O vice-presidente recebeu 5752,22 euros ilíquidos e o segundo vereador permanente auferiu 3122,07 euros.
Carlos Costa considera que se trata de uma ilegalidade, argumentando que existe um caso semelhante numa autarquia do Minho, que deu origem a uma queixa no Supremo Tribunal Administrativo, que na sua deliberação considerou o acto ilegal.
O presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, garante que a lei está do seu lado. \\"Esta situação acontece em mais de 300 câmaras do país\\", sustentou.
O autarca baseou-se em dois pareceres jurídicos, dos Serviços Jurídicos da Câmara e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para lembrar que \\"ambos consideram que o subsídio de Natal é recebido por quem estiver a assumir o cargo no dia 1 de Novembro, mês em que é pago o 13.º mês\\".
