Lusa
O presidente da Câmara de Vila Flor, Fernando Barros, alertou hoje para a falta de representação de Trás-os-Montes na Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que tem como tarefa definir medidas para estes territórios.
"Trás-os-Montes não está representado", observou hoje o autarca, à margem de uma reunião do Conselho Consultivo da Unidade de Missão, que decorreu em Mirandela, no distrito de Bragança, e na qual esteve apenas presente, na qualidade de convidado, este autarca e representantes da câmara anfitriã.
O autarca socialista afirmou que a falta de representantes da região na estrutura da Unidade "não é um mau sinal" em relação a potenciais resultados, mas quis deixar "um alerta" por entender que os transmontanos deviam "estar mais bem representados".
"O interior norte deveria ter aqui grande representação porque acho que era importante que os problemas que existem no interior sejam resolvidos", defendeu, apontando como exemplo a reclamada ligação do itinerário IC5 a Espanha.
Para o presidente da câmara de Vila Flor, "a cultura do país ainda não é virada para o Interior" e "é importante para o país que perceba de uma vez por todas que o fecho das escolas, o fecho dos tribunais e estas restrições todas de serviços não levam a nada".
"Está-se a falar muito do Interior, a Unidade de Missão, pelo menos, está a conseguir isso", considerou.
A reunião da Unidade de Missão que decorreu hoje em Mirandela contou com a presença do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, que confrontado com a observação do autarca explicou que o conselho consultivo da Unidade Missão, quando foi criado em dezembro de 2015, incluiu representantes dos parceiros sociais e dos territórios, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e das freguesias, a ANAFRE.
O ministro realçou que o representante da ANMP é o dirigente da secção dos territórios de baixa densidade e o da ANAFRE foi o presidente da junta de freguesia da Guarda, pelo que entende que "os territórios do Interior estão representados".
Já o coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino admite que "faria sentido, o poder local ter aqui uma representação mais significativa.
Ressalvou, no entanto que "quando o legislador criou a Unidade de Missão terá entendido que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a ANAFRE representariam neste órgão todas as comunidades e câmaras municipais".
"Mas sem prejuízo obviamente de os podermos ouvir e devemos fazê-lo e julgo que o temos feito", acrescentou.
O poder local de Bragança tem reclamado nos últimos anos para estes territórios de baixa densidade populacional o "Estatuto da Interioridade" com benefícios idênticos ao da insularidade das ilhas da Madeira e dos Açores.
Questionado sobre esta reivindicação, o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, respondeu que "a regionalização das regiões autónomas não existe no continente por razões histórica e não vale a pena estar a discutir o assunto".
O governante apontou que "as regiões de baixa densidade já beneficiam de um conjunto de discriminações positivas nos sistemas de incentivos, na fiscalidade, nos apoios à fixação de médicos e de outros profissionais" e que o Governo está "a trabalhar ainda noutras medidas".